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Regionais do Oeste definem prioridades para os próximos quatro anos
Lideranças dos 35 municípios que compõem as regionais de São Lourenço do Oeste, Quilombo, Maravilha e Palmitos, definiram nesta terça-feira (23) as ações que pretendem inserir na programação governamental para os próximos quatro anos. As demandas foram levantadas durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado, promovidas pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual.
Ao todo, cada regional apontou 12 prioridades para integrar o Plano Plurianual (PPA) do Executivo para o período 2016-2019, das quais destacaram três para compor a Lei do Orçamento Anual (LOA) do próximo ano. Dois conselheiros de cada regional foram escolhidos para acompanhar a execução das obras e ações.
Investimentos na área da saúde foram apontadas como a necessidade mais urgente das regionais. Os sete municípios que compõem a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de São Lourenço do Oeste solicitaram a reforma do Hospital da Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural e auxílio do governo para manutenção da instituição."Nossos municípios aqui da região Noroeste de Santa Catarina dependem muito do atendimento médico realizado em outros grandes centros, como Chapecó ou Pato Branco, no Paraná. Por isso, além do reforço na estrutura física, também é fundamental trazer novas especialidades para este hospital", destacou o vereador do município de São Lourenço do Oeste, Alex Tardetti (PMDB).
Da mesma forma, a regional de Quilombo, que abrange seis municípios, priorizou a ampliação e reforma do Hospital São Bernardo e a aquisição de mais equipamentos médicos, conforme explicou o vice-prefeito de União do Oeste, Celso Marticelo (PT). "Estas obras vão proporcionar mais qualidade de vida às pessoas que hoje são obrigadas a se deslocar a outras localidades quando precisam de um atendimento médico mais qualificado."
Já a regional de Maravilha reivindicou que o governo do Estado mantenha o apoio financeiro necessário para o funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São José. Segundo a prefeita de Maravilha, Rosimar Maldaner (PMDB), a instituição hospitalar dispõe de 10 leitos em UTI, que são mantidos graças aos R$ 65 mil que o governo repassa ao município mensalmente. "Ainda faltam cinco parcelas a serem enviadas e precisamos delas para manter o atendimento na unidade, que presta apoio a toda a região", disse.
Por fim, a regional de Palmitos reivindicou o fortalecimento dos hospitais da região com verbas de custeio e investimentos em equipamentos e pessoal técnico especializado. "Os hospitais daqui estão se estruturando e ainda precisam de muito apoio do governo para se equipar. Creio que com este investimento, nossa população pode ter a sua disposição tratamento diretamente aqui, sem precisar dirigir-se a outras cidades, como Florianópolis", argumentou o secretário regional Mário Alceu Peiter.
Definindo o que é prioridade
Mais do que definir as ações que irão integrar as peças orçamentárias, as audiências públicas do Orçamento Regionalizado abrem à população a possibilidade de definir os rumos do Estado para os próximos anos, defendeu o deputado Dirceu Dresch (PT) durante as reuniões. "Debater orçamento e os investimentos a serem feitos é decidir o projeto que queremos para o Estado. Acredito que estes debates definem pra onde vamos, por isso nossa responsabilidade é muito grande e temos compromisso de levantar e lutar por essas demandas."
Ao longo dos anos, lembrou o deputado Valmir Comin (PP), a capacidade financeira do Estado tem crescido continuamente, dando novas perspectivas de conclusão dos pleitos regionais. Ainda assim, observou, ainda há um limite que obriga os municípios a apontarem apenas o que consideram realmente fundamental. "As demandas são sempre maiores do que os recursos disponíveis, então só leva quem se organiza e sabe priorizar."
No terceiro mandato consecutivo como deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD) revelou que já passou por momentos de desencanto com Orçamento Regionalizado, pois nem sempre o que era escolhido pelas regiões chegava a ser concretizado. Novos avanços, entretanto, como a aprovação, em dezembro de 2014, de uma emenda à Constituição do Estado que impõe ao Executivo a execução das prioridades regionais, deram mais força para as audiências regionais (a impositividade deve começar a valer somente a partir do próximo ano, pois ainda depende da edição de uma lei complementar para regulamentá-la). "Depois de 2009 me frustrei bastante, pois o governo ignorava nosso trabalho. Esse ano retornei, pois agora temos orçamento impositivo e tenho certeza que não estamos gastando, mas investindo e que as escolhas vão ser respeitadas."
A participação maior da população nas audiências públicas também foi destacada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), como mais um ponto positivo da edição deste ano do Orçamento Regionalizado. De acordo com o parlamentar, o fato sugere que a sociedade vem aprovando o trabalho realizado pelo Parlamento estadual e deseja continuar a participar da elaboração das ações governamentais. "É muito bom ver auditórios lotados, o que indica que as pessoas estão interessadas em participar do processo de elaboração do orçamento.
As reuniões aconteceram na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (9h) na Câmara Municipal de Maravilha (14h30) e no auditório da SDR de Palmitos (18h30). Também participaram dos encontros os deputados Neodi Saretta (PT), Luciane Carminatti (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Mauricio Eskudlark (PSD), Narcizo Parisotto (DEM) e Mauro de Nadal (PMDB); secretários regionais; técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda; prefeitos; vereadores e representantes de entidades de classe.
Prioridades elencadas
SDR de São Lourenço do Oeste (Campo Erê, Coronel Martins, Jupiá, Novo Horizonte, Galvão, São Lourenço do Oeste e São Bernardino)
1- Reformar, equipar, ampliar e buscar recursos junto a Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde para manutenção do Hospital da Fundação (LOA)
2- Revitalização das escolas, contemplando readequação da infraestrutura física (rede elétrica, lógica e hidráulica), instalação de laboratórios científicos (equipamentos e infraestrturura) e construção de ginásio de esportes nas escolas que ainda não os possuem e melhoria dos existentes (LOA)
3- Revitalização da rodovia SC-305, trecho entre São Lourenço do Oeste e Campo Erê (LOA)
4- Construção de unidade prisional avançada e/ou presídio
5- Água no campo: estimular projetos de proteção, captação, armazenamento e aproveitamento de águas superficiais e da chuva; desenvolver projetos de captação, tratamento e distribuição de água para as comunidades do interior
6- Monitoramento efetivo e constante do Estado em relação a implantação do Sistema Único de Assistência Social, sobretudo na garantia de equipe mínima de referência, construção e aquisição de equipamentos para os Centros de Referência de Assistência Social e Programas de Capacitação Profissional
7- Plano de desenvolvimento socioeconômico a nível regional, com apoio das entidades (Sebrae e Senac) na região e incentivar que os governos municipais trabalhem em conjunto com essas entidades para planejar e investir melhor os recursos para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas da região. Criar parques industriais com infraestrutura completa e incentivo em linhas de crédito/recursos para investimento local, tendo como exemplo a sociedade garantidora de crédito para multiplicar recursos
8- Ampliação e reforma da 5ª Companhia da Polícia Militar
9- Criação de programa de sanidade animal
10- Pavimentação de vias rurais e construção de pontes
11- Manter recursos financeiros para a construção e reforma de unidades básicas de saúde, renovação da frota para transporte de pacientes dos municípios e manutenção dos serviços
12- Implantação de uma unidade da Udesc
SDR de Quilombo (Formosa do Sul, Irati, Jardinópolis, Quilombo, Santiago do Sul e União do Oeste)
1- Pavimentação asfáltica sobre o leito natural entre os municípios de Jardinópolis e Quilombo - Santiago/São Domingos 1,7 km (LOA)
2- Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para o Hospital São Bernardo (LOA)
3- Ampliação da rede de distribuição, reservatórios e bombeamento para o abastecimento de água em toda a região (LOA)
4- Pavimentação asfáltica sobre o leito natural entre os municípios de União do Oeste e Quilombo
5- Construção de um centro de acolhimento regionalizado para atendimento de mulheres, idosos, crianças e adolescentes com direitos violados, localizado no município de maior demanda
6- Aquisição de veículos, reforma e ampliação das unidades de saúde municipais
7- Apoio à infraestrutura turística regional
8- Construção e ampliação de escolas (Formosa do Sul, Irati, Quilombo, Ceja Jurema, Savi Milanez e João Paulo)
9- Apoio à rede municipal, construção de creches
10- Construção de um centro de eventos regional
11- Apoio para a construção de um centro cultural nos municípios
12- Cofinanciamento para construção de um Centro de Referência de Assistência Social nos municípios de Irati, Jardinópolis, Santiago do Sul e Quilombo
SDR de Maravilha (Flor do Sertão, Bom Jesus do Oeste, Iraceminha, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, Romelândia, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista, Serra Alta, Saudades, Sul Brasil e Tigrinhos)
1- Manutenção da UTI do Hospital São José, de Maravilha (LOA)
2- Ligação asfáltica Bom Jesus do Oeste/SC-469/Maravilha/BR-282 (LOA)
3- Construção, reforma e ampliação de escolas e adequação dentro dos padrões de segurança (LOA)
4- Construção de delegacia regional
5-Pavimentação asfáltica de São Miguel da Boa Vista a Romelândia e SC-492
6- Construção do quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Maravilha em local estratégico
7- Fortalecimento dos hospitais filantrópicos da região
8- Transformação de pelotão para companhia da Polícia Militar de Maravilha
9- Construção de instituição regionalizada de longa permanência para idosos
10- Revitalização da rodovia SC-160
11- Pavimentação do trecho da Linha Alto Recreio/Sul Brasil até a SC-159-Jardinópolis
12- Contorno viário da SC-160, acesso a Saudades/Pinhalzinho.
*Observação: caso as prioridades 1, 2 e 3 sejam concluídas até o próximo ano, serão incluídas na LOA as de número 5 e 11.
SDR de Palmitos (Águas de Chapecó, Caibi, Cunhataí, Cunha Porâ, Mondaí, Palmitos, Riqueza e São Carlos)
1- Fortalecimento dos hospitais da regional com verbas de custeio e investimentos em equipamentos e pessoal técnico especializado (LOA)
2- Construção de um lar regional para abrigar idosos (LOA)
3- Revitalização da SC-283, com a construção de refúgios e paradas cobertas de ônibus ao longo da rodovia, trevo alemão (divisa São Carlos-Palmitos), mais trevos de acesso e terceira pista onde necessário (LOA)
4- Revitalização das escolas, contemplando a readequação da infraestrutura física, instalação de laboratórios científicos e construção de ginásio de esportes nas escolas que ainda não os possuem e melhoria dos existentes
5- Investimento em energia elétrica, com redes trifásicas nas zonas rurais e urbanas
6- Estação de tratamento de esgoto para os municípios da regional (saneamento básico)
7- Fortalecer as pequenas empresas e indústrias locais, através de incentivos fiscais
8- Programas de apoio a jovens rurais visando mitigar os efeitos da sucessão familiar
9- Ampliar o número de câmeras de vigilância nos municípios e disponibilizar pessoas qualificadas para operar as mesmas 24 horas por dia, com a contratação de estagiários e/ou servidores da reserva
10-Construção de pavilhões industriais e incubadoras
11- Maior efetivo das polícias Militar e Civil
12- Melhorias na captação, armazenamento e distribuição de águas nas propriedades rurais
Agência AL
