/
Regionais do Extremo Oeste abrem o Orçamento Regionalizado de 2015
Com reuniões em Itapiranga, São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, municípios das três regionais do Extremo Oeste, teve início nessa segunda-feira (22), a primeira etapa do Orçamento Regionalizado de 2015. O evento foi promovido pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual, com o objetivo de colher as demandas regionais para compor os investimentos a serem realizados pelo governo nos próximos quatro anos.
Lideranças das três regionais, que englobam 18 municípios, puderam eleger cada uma, 12 prioridades para integrar o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019, das quais também foram escolhidas três obras ou ações para constar da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2016. Dois representantes de cada regional foram eleitos para acompanhar a execução das obras e ações escolhidas.
Cobrança na execução
Em seu pronunciamento o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) qualificou as consultas públicas como um instrumento de participação social no qual a população é estimulada a participar das decisões públicas. "Essas audiências públicas são um instrumento extremamente democrático, pois possibilita à comunidade participar da elaboração do orçamento estadual, apontando o que considera mais importante."
Por ser um projeto da Assembleia Legislativa, lembrou o deputado Mauricio Eskudlark (PSD), o Orçamento Regionalizado tem caráter apartidário, contando com o apoio da totalidade dos deputados da Casa. "Temos linhas ideológicas e pensamentos diferentes, mas seguimos de forma conjunta com relação aos objetivos da instituição. Por isso estamos aqui, para brigarmos juntos pelas necessidades apontadas pelas regionais."
Escolhidas as ações, destacou o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, fica garantida a inclusão das mesmas na programação do Executivo. "Caso o governo não as acate, os deputados assumem o compromisso de inseri-las nas peças orçamentárias na forma de emendas parlamentares."
Em dezembro do ano passado, acrescentou o deputado Mauro de Nadal (PMDB), os deputados aprovaram uma emenda à Constituição do Estado que garante mais efetividade às prioridades destacadas nas audiências do Orçamento Regionalizado. "Pela primeira vez temos um fator diferente. Agora, 1% do orçamento geral do Estado deve ser utilizado obrigatoriamente na execução das demandas regionais. Ou seja, por imposição legal, vamos ter um pouco mais de segurança para que o governo cumpra o que as regiões definirem."
Rodovias, hospitais e policiamento
Presente ao evento, o prefeito de Itapiranga, Milton Simon, apontou a pavimentação da Rodovia da Fronteira, que liga o município a Tunápolis e Paraíso como a principal necessidade da sua região. "Essa via é um corredor para o escoamento da produção local, como derivados de suínos, frangos e grãos. Então, para nós, certamente essa obra é muito esperada, dada a importância para o nosso desenvolvimento."
Para os municípios da regional de Dionísio Cerqueira, a prioridade foi aumentar a cota a que têm direito em exames em média e alta complexidade, conforme ressaltou a secretária regional Bianca Moreira Maran Bertamoni. "Temos uma grande para esses tipos de procedimento que não estão sendo atendidos, bem como de medicamentos, por isso a escolha", disse.
Melhorias na área de saúde também foram as ações apontadas pelo prefeito de São Miguel do Oeste, João Carlos Valar. Ele destacou a implantação do atendimento oncológico no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso. "Tudo é importante, mas precisamos decidir o que é prioridade, para que seja realizado mais rápido. Por isso, achamos que é muito mais importante trazer profissionais de saúde do que gastar com transporte de pacientes para outras regiões."
Pela proximidade com as fronteiras estaduais e internacionais, disse ainda Valar, a região também está solicitando a construção de um posto da Polícia Militar Rodoviária Estadual e mais efetivos policiais. "Temos aqui uma ligação entre dois municípios, dois estados e dois países e poucos se apercebem disso. São milhares de pessoas que passam aqui e até hoje não temos uma estrutura alfandegária que cuide disso. Precisamos de uma solução urgente, em conjunto entre os governos estadual e federal."
As reuniões aconteceram na Câmara Municipal de Itapiranga (às 9h30), na Unoesc de São Miguel do Oeste (às 14h30) e na prefeitura de Dionísio Cerqueira (às 18h30). Também participaram dos debates os deputados Dirceu Dresch (PT), Luciane Carminatti (PT), Cesar Valduga (PCdoB), Kennedy Nunes (PSD), Neodi Saretta (PT), Valmir Comin (PP) e Narcizo Parisotto (DEM); secretários regionais, prefeitos e vereadores.
Prioridades elencadas
SDR de Itapiranga (Itapiranga, Iporâ do Oeste, Santa Helena, São João do Oeste e Tunápolis)
1- Pavimentação da Rodovia da Fronteira, que liga Itapiranga/Tunápolis/Paraíso (LOA)
2- Implementação das redes de atendimento da Região do Extremo Oeste, contemplando os hospitais existentes com investimento e custeio (LOA)
3- Melhoramento da Infraestrutura na comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar (LOA)
4- Construção, ampliação e reforma de escolas
5- Conclusão e ampliação do projeto Bem-Te-Vi
6- Construção ou aproveitamento de espaço de acolhimento de idosos na regional de Itapiranga
7- Implementação de internet de qualidade (banda larga) nas escolas estaduais
8- Construção, reforma e ampliação das unidades policiais
9- Conclusão da regionalização das especialidades de média e alta complexidade no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, de São Miguel do Oeste
10- Instalação da rede trifásica (principalmente no meio rural) em todos os municípios de abrangência da SDR
11- Revitalização/elaboração de projeto de engenharia para pavimentação da SC-283, trecho Itapiranga/Mondaí
12- Investimento em captação e rede de distribuição de água e esgoto nos municípios
SDR de São Miguel do Oeste (Bandeirante, Belmonte, Barra Bonita, Descanso, Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste)
1- Serviços credenciados em atendimento oncológico e ampliação do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso (LOA)
2- Energia elétrica trifásica na área rural (LOA)
3- Implantação de centro de inovação tecnológica (LOA)
4- UTI neonatal
5- Equipamentos de imagem e serviços para as especialidades de alta complexidade
6- Um Centro de Atendimento socioeducativo e Psicológico (Casep)
7- Mais efetivos policiais
8- Um posto da Polícia Militar Rodoviária Estadual e manutenção da estrutura física, cabeamentos tecnológicos e ampliação das instalações de segurança pública nos municípios (batalhões, delegacias e destacamentos nos 35 municípios da região do Extremo Oeste)
9- Políticas de manutenção das rodovias
10- Aquisição de área para construção do Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas
11- Manutenção, adequação e modernização das escolas
12- Equipes multiprofissionais para atender as competências específicas, diante dos problemas que estão presentes na escola e que não são de caráter somente pedagógico
SDR de Dionísio Cerqueira (Anchieta, Dionísio Cerqueira, Guarujá do Sul, Palma Sola, Princesa e São José do Cedro)
1- Estadualização, pavimentação e manutenção do trecho São José do Cedro/Palma Sola/Princesa/Dionísio Cerqueira/Anchieta/Barra Bonita (LOA)
2- Adequação, melhoria, supervisão e infraestrutura do aeroporto de Dionísio Cerqueira (LOA)
3- Estruturação dos hospitais para atendimento na média e alta complexidade (LOA)
4- Implantação e melhorias operacionais no sistema de abastecimento de água
5- Estruturação das áreas industriais e empresarias e apoio a pequena e média empresa
6- Ampliação e melhoria da rede de energia para as áreas rural e urbana
7- Construção e manutenção de abrigos para idosos
8- Expansão da Udesc
9- Apoio à agricultura familiar
10- Revitalização de toda a rodovia estadual que liga São José do Cedro ao município de Princesa
11- Implantação do sistema de esgoto sanitário
12- Construção e manutenção de um centro de acolhimento de crianças e adolescentes
Agência AL
