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Região de Itajaí priorizou incentivo à segurança náutica e campus da Udesc
Os participantes da 29ª audiência pública do Orçamento Regionalizado, realizada na manhã desta quarta-feira (26) na Câmara de Vereadores de Itajaí, decidiram incluir no Orçamento para 2014 o incentivo ao resgate marítimo e à segurança náutica, executada pelo Instituto Anjos do Mar Brasil.
Também foram priorizadas a pavimentação asfáltica e drenagem das ruas Onório Bortoloto e Francisco Schmidt, em Navegantes, a implantação de um campus da Udesc em Balneário Camboriu e a construção de centro de eventos em Balneário Camboriú e Navegantes. Além disso, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Gilmar Knaesel (PSDB), assumiu compromisso de, na hipótese do Executivo não incluir no Orçamento para 2014, inserir emenda do relator prevendo a criação de polo tecnológico para atendimento de Balneário Camboriú, Piçarras e Itajaí.
As 34 audiências do OR são patrocinadas pela Comissão de Finanças e Tributação, com o auxílio da Coordenadoria do Orçamento Estadual do Poder Legislativo barriga verde.
A audiência pública
Knaesel agradeceu a parceria da Câmara de Vereadores de Itajaí, que cedeu o Plenário para a realização da audiência pública do Orçamento Regionalizado. Knaesel lembrou que em 1997 os deputados estaduais transformaram parte do Orçamento Geral do Estado em emendas regionalizadas. “Os deputados abriram mão da emenda individual para uma emenda regional, definida de forma participativa”, explicou.
Knaesel informou que tramita na Assembleia Legislativa emenda constitucional no sentido de transformar impositivas as emendas do OR. O parlamentar também se referiu às manifestações populares que miram os políticos brasileiros. “A sociedade civil está descontente com os serviços públicos”, observou.
O presidente da Câmara Municipal de Itajaí, professor Osvaldo Gern, manifestou satisfação de receber a Comissão de Finanças e Tributação. Ele defendeu a efetivação do Orçamento e ponderou que a descrença com o OR deriva da não execução das prioridades locais. “Algumas prioridades elencadas em 2011 ainda não foram executadas. Nós falamos muito, mas se executa pouco”, afirmou. O presidente do Legislativo itajaiense conclamou seus pares a não pensar de forma isolada. “Os problemas são regionais”, explicou.
O vereador de Itajaí, Carlos Augusto Rosa, defendeu a execução imediata da emenda incluída no Orçamento de 2013, que prevê a implantação de um hemocentro regional. “Todos os dias está saindo um carro para Florianópolis para buscar sangue”, criticou o vereador.
Já o vereador de Navegantes, Waldelir Guarezi, reivindicou a execução da emenda incluída no Orçamento de 2013, que estabelece a implantação de acesso viário entre Itajaí e Navegantes, cidades conurbadas, mas separadas pelo rio Itajaí-Açu. “É um sonho de Navegantes, seja ponte ou túnel, porque é desumano o que as pessoas vêm enfrentando na travessia do ferryboat. O pedestre tem de pagar, o ciclista, moto, carro. O orçamento tem de ser levado a sério, é uma obra regional”, desabafou.
O reitor da Univalli, professor Mário César dos Santos, também elogiou a iniciativa do Legislativo estadual de discutir o orçamento de forma regionalizada e afirmou que a região de Itajaí é importante para o desenvolvimento de Santa Catarina, e que por isso tem legitimidade para opinar sobre o Orçamento do Estado.
A secretária de Desenvolvimento Regional de Itajaí, Eliane Neves Rebelo, dez um balanço dos convênios que estão em andamento pela SRD local. A unidade é responsável pelos municípios de Itajaí, Balnário Piçarras, Penha, Navegantes, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas.
Dado Cherem (PSDB), referindo-se à agitação popular, argumentou que os manifestantes querem respostas rápidas. “A classe política disputa eleição de dois em dois anos, só pensa em eleição, o resultado está aí, as demandas estão nos municípios e o dinheiro está em Brasília”, afirmou Cherem, que defendeu um novo pacto federativo. O parlamentar fez um apelo aos participantes da audiência para incluir no PPA e na LOA/2014 emenda para viabilizar a construção de um campus para a Udesc, proposta que foi aprovada.
Serafim Venzon (PSDB) elogiou o empenho de Knaesel de percorrer o estado para ouvir os pleitos locais. “Essas audiências legitimam as nossas ações, assim como socializam a discussão orçamentária”, avaliou. Venzon criticou a gestão do SUS e sugeriu que Executivo e Legislativo estaduais pressionem o governo federal para colocar mais recursos na saúde. “O SUS foi concebido para atender a todos, a União encaminha R$ 1 milhão para Brusque ou Balneário Camboriú, mas para atender todos são necessários R$ 4 milhões”, comparou Venzon.
Volnei Morastoni (PT) destacou a característica do OR, que permite a participação direta nas decisões orçamentárias. “O Orçamento Regionalizado é uma das formas de exercício do poder popular, de democracia direta, é uma oportunidade da população opinar, debater e propor emendas ao Orçamento”, opinou. Morastoni comentou os protestos que assolam o país. “Há um sentimento represado de que a política deve permitir mais abertura à participação direta da população”, avaliou.
Jean Kuhlmann (PSD) ressaltou que a discussão da peça orçamentária é importante, “mas que nada disso tem sentido se não for para acontecer”. Kuhlmann afirmou que o papel do deputado é lutar para tirar do papel as prioridades elencadas e que o papel da sociedade é cobrar do governo a execução delas.
Participação da região de Itajaí
Prestigiaram a audiência pública prefeitos, vices, vereadores, secretários municipais e líderes comunitários de Itajaí, Navegantes, Itapema, Bombinhas, Porto Belo e Balneário Camboriú, além de representantes da Polícia Militar, da Udesc, das secretarias de Estado do Planejamento e da Fazenda, da SDR local, da Comissão de Moralidade Pública da OAB e da Associação Empresarial de Itajaí.
Agência AL
