Reforma trabalhista recebe críticas na Assembleia

A discussão e votação no Senado Federal da chamada reforma trabalhista recebeu muitas críticas dos deputados catarinenses na sessão desta terça-feira (11). “O Senado começou a votar a reforma trabalhista que retira direitos e fragiliza as relações trabalhistas, separando o povo dos direitos”, afirmou Cesar Valduga (PCdoB), que destacou o parcelamento das férias, a terceirização irrestrita e a supremacia do acordado sobre o legislado como os principais retrocessos da reforma.

Dirceu Dresch (PT) concordou com o colega. “Hoje estão cometendo um crime contra o trabalhador, todos os países que destruíram as regras trabalhistas estão voltando atrás ou em gravíssimos problemas econômicos. É preciso uma regra, porque senão só um lado ganha, e não é assim que se constrói um país justo”, advogou Dresch, que criticou a prevalência do acordado sobre o legislado. “O que está na lei não vale, vale o que o trabalhador acertar com o patrão, mas qual a força do trabalhador para enfrentar uma multinacional?”, questionou Dresch.

Luciane Carminatti (PT) admitiu que a proposta será aprovada. “Depois que seguir para sanção do presidente, a lei (trabalhista) estará com os dias contados, mas por mais que tentem esconder a gravidade da proposta, vamos continuar denunciando”, prometeu a representante de Chapecó, que chamou a atenção para o enfraquecimento da Justiça do Trabalho e a extensão dos acordos coletivos ou individuais, que podem versar sobre jornada, remuneração e condições de trabalho.

Promoção por ato de bravura
Maurício Eskudlark (PR) informou que protocolou moção de reconhecimento por ato de bravura praticado pelos policiais militares Rodrigo Loureiro Régis e Afonso Schiessl, de Biguaçu. “Os dois policiais são merecedores desta honraria. Depois de aprovada, a moção será encaminhada ao governador, à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando da PM para a instauração do procedimento de promoção por ato de bravura”, revelou Eskudlark.

Balanço do primeiro semestre
João Amin (PP) apresentou na tribuna um resumo das atividades parlamentares do primeiro semestre de 2017. O parlamentar enumerou as propostas de instalação de brinquedotecas nos hospitais pediátricos; colocação de placas indicando a paralisação de obras; emenda à constituição vedando a alienação de mais de 49% das ações ordinárias da Casan; além de projeto que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento de produtos cosméticos e de perfumaria.

O deputado também citou as audiências públicas da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, a qual preside, e a transferência simbólica da Capital do estado para Chapecó.

Descentralização do dinheiro
Antonio Aguiar (PMDB) defendeu na tribuna a descentralização dos recursos da saúde. “Florianópolis gasta 67% da verba da saúde do estado, os deputados do interior que me ajudem a mudar esta política. Temos de levar a saúde para o interior, através da descentralização”, argumentou Aguiar, que elogiou o deputado Vicente Caropreso (PSDB), atual secretário de saúde. “O primeiro que deu esta informação.”

Fim das regionais
Gelson Merisio (PSD) declarou apoio parcial ao projeto de Dóia Guglielmi (PSDB), que propôs a extinção das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), depois denominadas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). “Concordo com o conteúdo, sou contra o projeto e a favor da extinção”, revelou o deputado, explicando em seguida que é contra o projeto porque a “organização administrativa é prerrogativa do chefe do Poder Executivo”.

Todavia, Merisio indicou que a extinção das ADRs é inevitável pela absoluta necessidade de caixa, pela aplicação das novas tecnologias e pela insuficiência de resposta dos órgãos públicos à sociedade. Segundo ele, os recursos atualmente destinados às atividades intermediárias serão necessários para dar conta da demanda na saúde e segurança. “As regionais custam em processos intermediários R$ 250 milhões todos os anos, esses recursos terão de ser transformados em médicos e enfermeiras”, avaliou Merisio.

O deputado foi além e também sugeriu que as regionais da educação, da saúde, da Epagri e da Cidasc também estão superadas. “Estas regionais acumulam-se em processos burocráticos de modo que um software integraria todas”, explicou o representante de Chapecó, que surpreendeu as galerias ao contar que o Estado dispõe de 108 departamentos de recursos humanos.