Reforma trabalhista recebe mais elogios que críticas dos deputados

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A reforma trabalhista, que ainda tramita no Congresso Nacional, recebeu mais elogios que críticas na sessão desta quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa. “As leis trabalhistas foram atualizadas, não foram tirados direitos, houve flexibilização para gerar empregos em determinados horários ou contratar empresa terceirizada”, argumentou Nilso Berlanda (PR), que falou como “representante dos empresários”.

Para o deputado, a mudança substancial prevista na reforma é o fim do imposto sindical. “Tem sindicato atuante, mas tem sindicato que usa a verba para se manter, gerando empregos dentro do sindicato, pessoas que não trabalham, geralmente familiares”, denunciou Berlanda, que também reclamou da ação dos advogados trabalhistas. “Não aguentamos mais as ações trabalhistas”, desabafou o empresário.

Maurício Eskudlark (PR) concordou com o colega. “Era preciso rever esta questão”, afirmou o parlamentar, que citou diálogo que manteve com agricultores da linha São Judas Tadeu, em São Miguel do Oeste. “São pequenos produtores rurais e discutíamos a reforma trabalhista e a terceirização e quase todos os produtores foram unânimes: ‘preciso de um ou dois funcionários, mas se contratar ele vai entrar com uma ação e eu perco a propriedade’”, contou Eskudlark.

Manoel Mota (PMDB) também defendeu a reforma. “Se o sujeito tem oito, dez caminhões, cada um custa R$ 500 mil, e motoristas com quatro, cinco anos de trabalho, está desesperado: se vender o caminhão e botar o motorista na rua o dinheiro do caminhão não paga a indenização da Justiça do Trabalho”, explicou Mota.

Ana Paula Lima (PT) discordou. “Somente 10% dos trabalhadores recorrem à Justiça”, ponderou Ana Paula, acrescentando que se os empresários pagassem conforme determina a lei, não haveria ação. “Não discordo de que as leis trabalhistas precisam ser modernizadas, mas não desta forma, tirando direitos, em 13 anos do governo do PT vivenciamos o pleno emprego e a CLT era a mesma”, acomparou a deputada, que destacou que as lojas Berlanda de Blumenau e de Gaspar “abriram na época dos governos do PT”.

Um ano com Temer
Ana Paula repercutiu na tribuna a transcurso de um ano de governo do presidente Michel Temer. “Até os empresários estão berrando. A economia melhorou? Aumentou o emprego? Aumentou o salário mínimo? Melhoraram as negociatas no Congresso para passar as reformas, é isso que está acontecendo”, alertou a representante de Blumenau.

A deputada ressaltou que o período foi marcado por retrocessos, como o congelamento de 20 anos de gasto público; desmonte dos programas sociais; fim da farmácia popular e do programa Ciências sem Fronteiras; pré-sal aberto aos estrangeiros; reforma do ensino médio; Alexandre Moraes no STF; aniquilamento da Funai; reformas trabalhista e da previdência.

Lição de regeneração
Natalino Lázare (PR) afirmou que o Oeste barriga-verde dá lições de regeneração econômica. “O Oeste dá ânimo, nossa luta é incessante, mas temos que reconhecer que a base é o produtor rural, é ele que começa o serviço de qualidade”, afirmou Natalino, referindo-se ao agronegócio, principalmente os setores de suínos, leite e fruticultura. “O leite é um grande negócio para o futuro, há o mercado nacional e internacional, quando satisfazermos o mercado interno ainda restará o externo”, previu o deputado.

Raio X
Maurício Eskudlark (PR) defendeu na tribuna que os pequenos municípios deveriam ter unidades de pronto atendimento com raio X. “São necessários para desafogar os grandes hospitais”, avaliou Eskudlark, que citou os municípios de Dona Ema e Witmarsun, que não dispõem de aparelhos de raio X. “Os moradores acabam indo para Ibirama”, informou o deputado.

SC campeã geral de Karatê
Padre Pedro Baldissera (PT) elogiou caratecas de Fraiburgo que conquistaram, entre os dias 27 e 30 de abril, em Londrina, sete medalhas de ouro, cinco de prata e quatro de bronze. “Eram 505 estudantes de 15 estados, Santa Catarina levou 12 estudantes, mas eles conquistaram 16 medalhas e o título geral do campeonato, fruto do grande trabalho dos professores do bairro São Miguel, de Fraiburgo”, revelou Padre Pedro, enfatizando em seguida o esforço do professor Luiz Coelho e da Associação Paulo Freire de Educação e Cultura Popular (Apafec).

LGBTfobia
Cesar Valduga (PCdoB) informou na tribuna que foi o Judiciário e não os legislativos que garantiu o gozo de direitos pela comunidade LGBT. “Hoje é preciso ir além, a cada 25 horas ocorre um assassinato por crime de ódio, semelhante à Alemanha de Hitler”, declarou Valduga, que defendeu o direitos dos LGBTs a uma vida livre de traumas e opressões.

O deputado lembrou que entre as crianças e adolescentes LGBTs o risco de suicídio aumenta para 35%. “São colocados fora de casa por não serem aceitos pelos pais”, lamentou o deputado, acrescentando que a evasão escolar chega a 75% entre os LGBTs e que a expectativa de vida dos transexuais é de apenas 35 anos.

Lei para proibir retenção de veículos
Kennedy Nunes (PSD) anunciou que protocolou o Projeto de Lei nº 152/2017, que objetiva proibir a retenção do veículo quando não estiver em dia com o IPVA. “Me avisaram que os guincheiros não vão gostar, quem fatura com isso são os guinchos que cobram o deslocamento do veículo e a diária, está errado, vai acabar a  farra de vocês, isso é inconstitucional”, avisou Kennedy, que citou várias súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) vedando tal procedimento.

“Se está com o IPVA atrasado, tomam o veículo. Não vou culpar a PM, a questão é administrativa. Por que só o imposto de propriedade do carro se o camarada não paga o estado toma? Por que não fazem isso com a empresa que não paga o ICMS? Porque existem formas de cobrar a dívida”, informou Kennedy, que recebeu o apoio do deputado Nilso Berlanda. “É mais do que justo, pode contar com meu voto”.

Violência infanto-juvenil
Serafim Venzon (PSDB) citou os números da violência contra crianças e adolescentes. “Dados de 2015/2016 no Brasil mostram que 17,5 mil foram vítimas de violência sexual, perto de 50 por dia”, lamentou Venzon, ressaltando que em 54% dos casos a violência é praticada contra meninas. “Em 40% dos casos são crianças de 4 a 11 anos, mas é só a ponta do iceberg, a grande maioria não é denunciada”, insistiu Venzon

Santa Catarina, segundo Venzon, registrou 113 mil violações de direitos de crianças e adolescentes em 2016. “Foram 990 abuso ou violência sexual”, enfatizou o representante de Brusque.