Reforma previdenciária volta a ser tema de pronunciamentos na Alesc

Sessão ordinária desta quarta-feira (15)

A proposta de reforma da Previdência Social em tramitação no Congresso Nacional voltou ser tema de discursos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, durante a sessão desta quarta-feira (15). Uma moção, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), e uma indicação, do deputado Antonio Aguiar (PMDB), ambas tratando do assunto, foram aprovadas pelo Plenário.

O deputado Cesar Valduga (PCdoB) classificou como “catástrofe social” a elevação da idade mínima para a aposentadoria para 65 anos, atrelada a um tempo de contribuição de 49 anos para a concessão de benefício no valor integral. “É uma afronta aos trabalhadores, será um golpe fatal principalmente para os trabalhadores rurais, que vão morrer com a mão no cabo da enxada”, disse.

Valduga afirmou que a verdadeira reforma da Previdência Social é a cobrança dos R$ 426 bilhões que o INSS tem a receber em dívidas, principalmente de grandes corporações. “3% dos devedores respondem por 63% dessa dívida”, disse. “Cobrar de quem deve é a verdadeira reforma para que não se onere quem paga corretamente.”

Em aparte, o deputado Natalino Lázare (PR) também demonstrou preocupação com a situação dos trabalhadores rurais e com a impunidade aos devedores da previdência. O assunto foi retomado pelo deputado Dirceu Dresch, que rebateu a ideia, defendida pelo governo, de que a previdência está quebrada. “O governo desvia recursos do INSS para aplicar em outras áreas. A previdência, em 2015, teve um lucro de R$ 53,9 bilhões. Como ela pode estar quebrada?” questionou.

Dresch disse que, ao invés de prejudicar os trabalhadores mais pobres, o governo deveria focar a reforma no fim das aposentadorias vitalícias e de altos salários em alguns setores, como o Judiciário. O parlamentar também acusou a União de querer privatizar o sistema previdenciário com o modelo de reforma proposto. “Do jeito que está, essa reforma vai levar milhões de famílias à miséria.”

O líder do PR, deputado Mauricio Eskudlark, também tocou no assunto. Ele defendeu que a reforma deve atacar as aposentadorias vitalícias, como é o caso de ex-governadores, e demonstrou preocupação com eventuais prejuízos para os trabalhadores da segurança pública. “Aposentadoria não pode ser mexida sem se discutir com a sociedade, principalmente a dos policiais, que enfrentam os perigos das ruas e têm uma expectativa de vida menor”, disse.

Tributos
A reforma tributária foi trazida à tribuna pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que repercutiu uma campanha desenvolvida pelo Conselho Federal de Economia (Confecon) sobre o assunto. Para o parlamentar, apenas uma reforma tributária justa poderá combater a desigualdade social no Brasil. Para isso, a maior parte da carga de impostos deve recair sobre a renda e a riqueza, e não sobre a produção e o consumo, como ocorre no país atualmente. “Seis famílias no país têm a riqueza igual a 100 milhões de brasileiros. O verdadeiro combate à desigualdade se dará quando os exorbitantes lucros que alguns setores da sociedade obtêm e os grandes lucros e fortunas forem devidamente tributados”, afirmou.

Os tributos, especificamente o ICMS, também foram tema do pronunciamento de Serafim Venzon (PSDB). Ele considerou a repartição do imposto estadual injusta, pois em muitos municípios há disparidade entre o número de habitantes e a parcela recebida. Para isso, citou o exemplo de Joinville, maior cidade do estado, que recebe R$ 1.759 de ICMS por habitante. Já Camboriú tem direito a R$ 155 por morador.

“Isso faz com que a prefeitura não tenha os recursos suficientes para aplicar em saúde, em educação, em saneamento”, disse Venzon. “É um assunto que está fora de nossa alçada, mas temos que debater como podemos alcançar uma justiça tributária.”

Gás de xisto
Os deputados aprovaram durante a sessão uma indicação do deputado Dirceu Dresch solicitando que o procurador-geral da República em Santa Catarina e o procurador-geral da Justiça do Estado acompanhem e fiscalizem as pesquisas de subsolo que vêm sendo realizadas no Oeste e Meio-Oeste. Conforme o parlamentar, são perfurações feitas por uma empresa norte-americana contratada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o objetivo de analisar a viabilidade da exploração do gás de xisto na região.

“A exploração desse produto tem custos sociais e ambientais enormes. Vamos apresentar um projeto de lei proibindo essa atividade, assim como fez o Paraná”, comentou Dresch.

Avanço da criminalidade
Mauricio Eskudlark demonstrou preocupação com o avanço da criminalidade em todo o país. “Infelizmente, hoje a família leva a droga ao presídio, leva a arma para o bandido, não pune, passa a mão na cabeça ao invés de repreender”, disse. “A decadência da sociedade começa justamente por essa decadência dessa instituição importante que é a família.”

O parlamentar criticou a Anistia Internacional por sair em defesa dos detentos e considerar a polícia brasileira violenta. “A criminalidade está sem controle. Se a polícia está violenta, é porque os criminosos estão mais violentos.”

Transparência nas filas da saúde
O deputado Antonio Aguiar comentou sobre lei de sua autoria, sancionada no começo do ano, que trata de divulgação das listas de espera por procedimentos nos hospitais que atendem pelo SUS em Santa Catarina. “Essa lei vai acabar com o ‘jeitinho’ para furar a fila, além de possibilitar que a pessoa que está esperando por um procedimento tenha a perspectiva de saber quando será atendida”, disse.

Aguiar também vai propor um debate sobre como evitar o desperdício de recursos da saúde que ocorre nos casos do não comparecimento do paciente à consulta ou exame marcados na rede pública. Segundo o deputado, só em São Paulo, 30% dos procedimentos agendados não são realizados pela ausência do solicitante. “É um custo social enorme provocado pelo não comparecimento. É um médico que fica sem atender, um aparelho que fica parado enquanto tantos outros estão esperando.”

Homenagens
Natalino Lázare prestou homenagem ao Colégio Salvatoriano Imaculada Conceição de Videira, no Meio-Oeste. O estabelecimento de ensino foi fundado em 1937 por freiras salvatorianas que vieram da Alemanha e atualmente oferece aulas do berçário ao ensino médio. O curso de contabilidade mantido pelo colégio possibilitou o surgimento do primeiro curso superior do município de Videira. “É uma instituição que teve e tem papel fundamental no desenvolvimento da região”, comentou.