Reforma política, saúde e infraestrutura: temas da sessão desta quarta (3)

Sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (3). FOTO: Juliana Stadnik/Agência AL

Temas diversos foram abordados pelos parlamentares na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os deputados trataram, entre outros assuntos, sobre a necessidade de mais recursos para a saúde, reforma política e problemas de infraestrutura no estado.

O deputado José Milton Scheffer (PP) comunicou que a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense e a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (Fehosc) lançaram um manifesto que pede urgência na votação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 321/2013. A proposta encabeçada pelo Movimento Nacional Saúde+10 visa assegurar 10% da receita bruta da União à saúde pública. "O projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tramita com muita morosidade.  O SUS é como um carro de luxo que não tem gasolina pra andar. Não se faz saúde de qualidade sem financiamento", afirmou.

Reforma política
A reforma política foi um dos temas abordados pelo deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) durante o pronunciamento na tribuna. O parlamentar declarou apoio ao plebiscito popular por uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político. "A reforma política que interessa à população só vai acontecer se for desvinculada do Congresso Nacional que está lá", disse. 

Ele também criticou o atual sistema de financiamento de campanhas eleitorais. "Não acredito que possa existir no Brasil ou no mundo um empreendimento capitalista que tenha uma margem de lucro capaz de permitir financiamento de milhões de reais para campanhas eleitorais. Tem algum 'chuncho' nesse processo", afirmou. "E os principais financiadores são banqueiros, empreiteiras e o agronegócio, que vão continuar mandando na macroeconomia. Assim, a soberania popular fica aviltada, rebaixada", salientou.

Controle de velocidade
A falta de padronização no controle de velocidade nas rodovias foi criticada pelo deputado Silvio Dreveck (PP). "Fiz um projeto sobre esse tema que foi considerado inconstitucional. É uma arapuca: em trechos próximos o limite de velocidade muda de 40 km/h para 60 km/h, depois para 80 km/h... Não há como não pagar multa, é um instrumento de arrecadar receitas", disse. Na opinião do parlamentar, o assunto merece ser debatido nas esferas estadual e nacional, com participação de parlamentares e autoridades de trânsito.

Em aparte, o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) destacou que "é preciso fiscalizar com rigor, mas não incentivar a indústria da multa".

Religião e tratamento de dependentes químicos
O deputado Ismael dos Santos (PSD) se manifestou contrário a uma regra contida em resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Ela estabelece que comunidades terapêuticas que usam religião para auxiliar na recuperação de dependentes químicos serão obrigadas a respeitar a decisão de pacientes que não quiserem aderir à doutrina. "Fiquei estarrecido, indignado, revoltado. Essa resolução quer impedir o elemento espiritualidade na reabilitação dos dependentes químicos, um dos pilares das comunidades terapêuticas. Esperamos que isso não aconteça. Não é por aí que conseguiremos dar resposta ao problema da drogadição".

Infraestrutura
O deputado Neodi Saretta (PT) voltou a cobrar ações para a recuperação de rodovias em Santa Catarina. Entre elas, a SC-355, que liga os municípios de Jaborá e Concórdia. "Está intransitável, uma situação lamentável. Continua paralisada desde o final do ano passado. Apelo à Secretaria de Estado da Infraestrutura e ao Deinfra. É um caso grave que precisa de solução com rapidez", ressaltou.

O parlamentar também pediu agilidade na recuperação de trechos da BR-153 afetados pelas chuvas que atingiram as regiões Oeste e Meio-Oeste na última semana de junho. Um dos pontos está localizado no município de Vargem Bonita.

O assunto foi retomado pelo deputado Dirceu Dresch (PT). "Temos problemas gravíssimos de infraestrutura que comprometem o desenvolvimento do estado. Além das rodovias, a falta de estrutura energética. Vamos continuar cobrando investimentos".