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Reforma política é debatida em audiência pública
A realização de um Plebiscito Constituinte para votar a Reforma Política no país foi debatida pela Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, em audiência pública, na noite desta terça-feira (18).
Organizações e movimentos sociais se uniram em busca de uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política e seja capaz de incluir e processar os projetos de transformação social de segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder, como as mulheres, os afrodescendentes, os homossexuais, os indígenas, os jovens, as pessoas com deficiência, os idosos e os despossuídos de direitos. Renovar a democracia para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade, fomentar a participação cidadã é o objetivo da iniciativa, segundo texto divulgado na Plataforma pela Reforma do Sistema Político.
No mês de setembro, comitês estaduais criados para discutir o tema realizaram uma consulta popular. Em todo o país, aproximadamente 8 mil pessoas manifestaram sua opinião e, em Santa Catarina, dos 73 mil votantes, 72 mil se mostraram favoráveis à realização do plebiscito.
O representante do Comitê Estadual do Plebiscito Constituinte da Reforma Política, Mário Valeriano Dias, explicou que, depois dessa coleta de votos, eles estão pleiteando um plebiscito oficial. “Para isso, temos um mecanismo no Congresso Nacional para a coleta de assinaturas. Já temos 184 assinaturas de parlamentares. Com isso, queremos reforçar a pauta no Congresso para que seja colocada em votação a realização de um plebiscito oficial”. Segundo Dias, a intenção de discutir o assunto na Assembleia Legislativa é a de mobilizar também os deputados estaduais para que apoiem a proposta.
De acordo com o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente da audiência pública, a reforma política é aguardada pela maior parte da população e as manifestações populares, como a consulta pública já realizada, reforçam esse desejo. Baldissera destacou pontos que considera importantes neste debate. “Além de questões que dizem respeito ao número de partidos, às alianças proporcionais, financiamento público de campanhas, voto em lista, precisamos garantir a participação de toda a sociedade nas decisões políticas”. O deputado Ismael dos Santos (PSD) também esteve presente na reunião.
Presente na audiência, o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) salientou que este é um debate estratégico para o futuro da democracia e que este conceito deve ser entendido como muito mais do que o direito de votar e ser votado. “É preciso democratizar a vida social, as relações entre homens e mulheres, crianças e adultos, jovens e idosos, na vida privada e na esfera pública, e as relações de poder no âmbito da sociedade civil. Portanto, democracia é muito mais que apenas um sistema político formal e a relação entre Estado e sociedade, é também a forma como as pessoas se relacionam e se organizam”.
Uczai ressaltou a necessidade histórica de uma profunda movimentação popular caso não haja reforma política. “O governo não sobreviverá se não fizer política num sentido mais amplo. Não podemos viver de politicagem em todos os âmbitos. O jogo da promiscuidade de receber dinheiro de empresários para financiamento de campanha tem que acabar”, bradou.
O debate sobre a Reforma do Sistema Político foi apresentado pelos participantes da audiência como um elemento-chave na crítica às relações que estruturam esse sistema. “O patrimonialismo e o patriarcado a ele associado, o clientelismo e o nepotismo que sempre o acompanha, a relação entre o populismo e o personalismo, que eliminam os princípios éticos e democráticos da política, as oligarquias, escoltadas pela corrupção e sustentadas em múltiplas formas de exclusão (pelo racismo, pelo etnocentrismo, pelo machismo, pela homofobia e outras formas de discriminação) são elementos estruturantes do atual sistema político brasileiro que queremos transformar”, concluiu Uczai.
Agência AL
