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Redução das dívidas estaduais com a União repercute na Assembleia
A aprovação, no Senado, do projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre as dívidas com a União repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa na sessão de hoje (6). A mudança do indexador reduz a dívida de Santa Catarina com o governo federal. Essa era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontavam uma elevação da dívida de mais de 20% ao ano. O projeto, de autoria do Executivo, já foi aprovado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
O deputado Kennedy Nunes (PSD) classificou a aprovação do projeto no Senado como um “grande passo”. Segundo ele, o indexador usado para correção da dívida de estados e municípios com a União fazia sentido à época que as dívidas foram refinanciadas. “Ao longo do tempo, com todos os planos e mudanças econômicas, a correção dos juros ficou inviável”, disse.
O PLC 99/2013 – Complementar, aprovado no Senado, troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano. O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic).
O projeto foi relatado pelo senador catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB). O deputado Ismael dos Santos (PSD) elogiou o trabalho realizado, em especial a dedicação da equipe econômica do governo Colombo, que negociou com a presidente Dilma Rousseff e com a Comissão de Finanças do Senado a redução da dívida. Se o projeto for sancionado, Santa Catarina deixará de pagar R$ 120 milhões ao ano, “recursos que poderão ser aplicados em educação, saúde e esporte”, conforme exemplificou Ismael. “Foi uma grande conquista para o estado”, resumiu.
Reforma política
O deputado Ismael falou ainda sobre reforma política. Na tribuna, lembrou o compromisso manifestado no discurso de vitória da presidente Dilma de alavancar a reforma. “O país espera com expectativa, embora ainda com pessimismo, uma proposta de reforma política, e depois as demais reformas. Não podemos continuar com esses desajustes”, defendeu. Nas propostas de reforma política que já tramitam, dois pontos preocupam o parlamentar. Ele é contrário ao financiamento público de campanha e ao voto em lista. Ismael defende o modelo norte-americano de voto distrital misto, no qual 50% dos deputados são eleitos de forma estadualizada e os outros 50% pelos distritos, medida que fortalece as regiões, na visão do parlamentar.
Leite adulterado
O deputado José Milton Scheffer (PP) comentou os resultados de reunião realizada ontem (5), pela Comissão de Agricultura, sobre a operação de investigação da adulteração de leite em Santa Catarina. “Somente ontem, 21 pessoas foram indiciadas pela fraude, que diminui a importância da cadeia produtiva e afeta bons produtores e as boas indústrias de Santa Catarina”, disse o deputado. Ele destacou que a produção catarinense é de 3 bilhões de litros de leite, com R$ 7 bilhões gerado pela cadeia produtiva. Scheffer repudiou a atitude de maus produtores e de pessoas de má índole que injetam produtos químicos no leite, sem se preocupar com a saúde dos consumidores.
A produção leiteira tem potencial para ser uma atividade ainda maior no estado, pois cresce num compasso que é o dobro da produção nacional, conforme o parlamentar. “A fraude foi um grande golpe, mas é preciso elogiar o trabalho do Ministério da Agricultura, da Polícia Civil e do Ministério Público, pois os responsáveis estão sendo investigados e serão punidos”, disse. A reunião mostrou a fragilidade do poder público em termos de quadro de funcionários e laboratórios com capacidade para investigar as fraudes. Os fraudadores estão investindo em tecnologias, por isso a Comissão de Agricultura recomendou ao poder público mais investimento em quadro de funcionários, estrutura de apoio e tecnologia para investigação.
Segurança
Emocionado, o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) lamentou a morte do sargento da Polícia Militar Sirlano Pires, ocorrida ontem em Joinville. O policial estava de folga e teria tentado impedir o arrombamento de um carro, quando foi alvejado com quatro tiros. “Um jovem policial, que deixa cinco filhos. É dramático trazer esse assunto à tribuna. É sempre assim, um policial morre por que naquele momento preciso ele não estava prevenido para a circunstância que ia encontrar”, disse Soares, lembrando-se da morte de outros tantos colegas de farda. O deputado espera que a família seja amparada pelos amigos e pela estrutura de assistência social da Polícia Militar.
Agência AL
