Redução da maioridade é discutida no encontro dos vereadores mirins

Professor Márcio Vicari (e) e juiz Alexandre Takashima debateram a questão polêmica com os vereadores mirins. FOTO: Solon Soares/Agência AL

Repensar a questão da violência como um todo foi a proposta apresentada pelo juiz Alexandre Takashima, representante do Núcleo de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no debate de abertura do 6º Encontro Estadual de Vereadores Mirins sobre a redução da maioridade penal, promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O evento teve a participação de 20 câmaras mirins do estado, durante todo o dia desta terça-feira (15).

“Mais do que colocar os jovens no sistema prisional, nós devemos repensar a questão da violência como um todo, no nosso cotidiano, na nossa casa. Ainda não chegamos num ponto em que estamos maduros o suficiente para dizer que a responsabilidade pelo aumento da violência no Brasil seja em decorrência dos delitos cometidos por essa faixa etária entre 16 e 18 anos", avaliou.

De acordo com o juiz, dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública apontam que 6 mil adultos foram presos no último trimestre de 2014 e 300 adolescentes apreendidos, demonstrando a total desproporção nesse discurso de que a juventude entre 16 e 18 anos tenha realmente responsabilidade pelo aumento da violência. “É importante que se discuta essa questão. Quais são as formas de violência e como podemos efetivamente trabalhar isso, não o fazendo em uma discussão tão simplista da redução da maioridade penal. É preciso conhecer profundamente a realidade social, estarmos atentos a todas as formas de violência praticadas no dia a dia por cada um de nós e nos policiarmos para não cometê-las.”

O preconceito é apontado por Alexandre Takashima como uma das formas de violência. Ele informou que 15% da população de Santa Catarina é de negros e que estado é o terceiro em encarceramento de negros no Brasil. O juiz informou também que existem 188 abrigos de menores no estado e que a maioria é composta por crianças vítimas de maus-tratos. “Precisamos investir na prevenção e reconhecer em cada ser um ser que merece respeito e atenção.”

Tratamento isonômico
Em contraponto ao entendimento do juiz Alexandre Takashima, o debate sobre a redução da maioridade penal contou com a participação do professor e vice-presidente da OAB/SC, Márcio Vicari. O advogado entende que é preciso dar um tratamento isonômico, de igualdade às pessoas. “Se o fundamento da punição dos adultos é sua capacidade de discernimento entre certo e errado e se portar de acordo com o que é certo, é preciso reconhecer que pessoas com menos de 18 anos também têm condições de discernir o que é certo e o que é errado.”

Vicari avalia que é preciso selecionar levando-se em conta não limite cronológico de acordo com a idade, mas sim de acordo com a capacidade de reconhecer o certo e o errado. “Posso ter pessoas com mais de 18 anos sem capacidade de discernir por várias razões, sejam elas de ordem psicológica, cultural, como os índios, os doentes mentais.”

As posições dos vereadores mirins a respeito do assunto foram divididas.