Redução da idade penal e reforma do governo repercutem na tribuna

FOTOS: Yuri Santos/Agência AL

O deputado Ismael dos Santos (PSD) abriu os pronunciamentos na tribuna, na sessão ordinária desta quinta-feira (2), com uma reflexão sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. O parlamentar criticou o que chamou de “manobra regimental” do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), e ainda deve passar por segundo turno na Câmara, antes de seguir para análise no Senado.
Ismael disse que é favorável à revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Mas não podemos concordar com a aprovação de uma emenda constitucional, em plena madrugada, sem que haja estrutura para atendimento dos adolescentes infratores.” Ismael defende o endurecimento da punição aos adolescentes, porém argumentou que eles não podem cumprir a pena em cela comum, nos mesmos estabelecimentos dos presidiários adultos. “Assim estaremos aumentando a criminalidade no país. Esse não é o caminho. Precisamos ter uma estrutura que corresponda à ressocialização”, defendeu.
O deputado Natalino Lázare (PR), em aparte, disse que o fortalecimento de duas instituições pode minimizar o problema da deliquência juvenil: a família e a educação. “Se houvesse mais investimento nessas duas instituições, poderia ser encontrado um antídoto.” Ismael concordou com o colega, afirmando que o Brasil tem 2 milhões de adolescentes fora da escola, conforme pesquisa recente.

Reforma governamental
O deputado Leonel Pavan (PSDB) relatou reunião de deputados da base aliada com o governador do Estado, realizada na quarta-feira (1º), sobre o projeto de reforma que será enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. Disse que a reforma será a “conta-gotas” e que esperava uma reforma mais ampla, mas ressaltou que concorda com a iniciativa governamental. Analisando as medidas anunciadas, opinou que a transformação das Secretarias Regionais em agências muda apenas o nome. “O secretário continuará ganhando salário de secretário.” Mas vê alguma economia na redução de 299 para 229 órgãos e na extinção de 242 cargos comissionados. “Porém, muitos desses cargos já estão vagos, portanto, nesse caso não haverá economia.”

Aniversário do PSDB
Serafim Venzon (PSDB) fez um pronunciamento em homenagem aos 27 anos de criação do PSDB e à contribuição dada ao país pelo partido. Citou “o papel importante e decisivo no cenário político nacional e para os desafios do Brasil. Desde sua criação, o PSDB sempre procurou reuniu o melhor quadro para governar.”

Visita a Obama 
A deputada Ana Paula Lima (PT) falou sobre os resultados da visita da presidente Dilma Rousseff ao presidente norte-americano Barack Obama. Disse que “o Brasil foi percebido como destino para investimentos e infraestrutura, fato que possibilitará ampliar as relações com os Estados Unidos. Ela citou, como resultados da viagem, o acordo de metas ambientais, maior facilidade de visto a brasileiros e o intercâmbio de tecnologias. “Os Estados Unidos reconhecem que o Brasil é uma potência mundial. Nós também temos que acreditar nisso.”
Sobre a situação econômica do Brasil, Leonel Pavan disse que “o desânimo tomou conta de todos os setores da economia e que a reprovação da presidente alcança índice histórico”. Conforme a pesquisa Datafolha realizada nos dias 17 e 18 de junho, 65% dos brasileiros reprovam o Governo Dilma.

Cadastro biométrico
O deputado Mário Marcondes (PR) comunicou que procurou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para falar sobre as filas de eleitores que precisam fazer o recadastramento biométrico na Grande Florianópolis.  O vice-presidente do tribunal, Vanderlei Romer, explicou ao parlamentar que há metas a serem cumpridas, mas falta pessoal para executá-las. “Se as pessoas não fizerem o cadastro biométrico até abril de 2016, não poderão votar nas eleições municipais”, alertou Marcondes, que propôs a cedência de servidores de outros poderes para agilizar o recadastramento eleitoral.

Hospitais filantrópicos
O deputado José Milton Scheffer (PP) apelou à sensibilidade das autoridades estaduais e federais para a resolução dos problemas financeiros dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina. O parlamentar lidera a campanha “Acesso à saúde, meu direito é um dever do governo”. Na sessão de quarta-feira (1º), o Plenário aprovou moção da bancada progressista em defesa dos hospitais filantrópicos, que atendem 70% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, e estão condenados à falência pela falta de reajuste da tabela de vencimentos, conforme Scheffer. “Quanto maior o número de atendimento de pacientes do SUS, maior o déficit dessas instituições.”
Enquanto o SUS paga R$ 10 por uma consulta médica, o plano de saúde que pior remunera os profissionais paga R$ 48 pelo mesmo serviço. O deputado Dalmo Claro (PMDB) complementou que, além de pagar mal, “o SUS deixa de pagar muitos procedimentos realizados pelos hospitais que excedem a cota estipulada pelo Ministério da Saúde, com base em dados ultrapassados”.

Cobrança
O deputado Manoel Mota (PMDB) disse que “as obras do Sul do estado são pior que novela mexicana, que tem começo, mas não tem fim”. Citou o descumprimento de prazos anunciados para inauguração da Ponte de Laguna e do túnel do Morro dos Cavalos, na BR-101, por exemplo. Em aparte, Neodi Saretta (PT) protestou que o governo do Estado está reformando um trecho de 20 quilômetros da rodovia que liga Jaborá a Concórdia, há três anos, e ainda não concluiu. “A Ponte de Laguna é uma obra extraordinária, anunciada para 15 de maio, ainda passará por alguns testes, mas está pronta e será inaugurada em breve.” Mota complementou que sua insatisfação se deve ao fato de que as obras do Sul emperram e não terminam.
Dirceu Dresch (PT) reconheceu a atuação histórica de Manoel Mota em prol da construção da BR-101. “Mas não acho justa sua crítica, em uma obra tão grande como é a Ponte de Laguna, pelo atraso de um ou dois meses.” O petista sugeriu ao colega a pauta da situação das rodovias estaduais e da Ponte Hercílio Luz, que há 20 anos está em recuperação e já consumiu várias vezes o valor gasto para construir a Ponte de Laguna.
Dresch falou ainda sobre o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, lançado pelo governo federal. “Nos últimos anos, o Brasil dobrou a produção de grãos, está chegando a 200 milhões de toneladas. Em grande parte, isso se deve ao volume de crédito disponibilizado.” O plano surpreendeu, conforme o deputado, pelo acréscimo de 20% no volume total de recursos.

Ato partidário
Recém empossado deputado, Nikolas Reis (PDT), suplente que assumiu a cadeira do deputado Rodrigo Minotto (PDT), licenciado por 60 dias, agradeceu ao PDT de Itajaí pela oportunidade de atuar na Assembleia Legislativa e convidou a todos para seu ato simbólico de filiação ao partido, que acontecerá na sexta-feira (3), em Itajaí.