Redistribuição de ISS aos municípios é pautada na tribuna

A redistribuição igualitária do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi a pauta municipalista levada à tribuna pelo deputado Mario Marcondes (PSDB), na sessão ordinária desta quinta-feira (4). Ele repercutiu a mobilização da bancada catarinense no Congresso Nacional pela derrubada do veto do presidente Michel Temer ao artigo da Lei Complementar 157/2016 que previa a redistribuição do ISS aos municípios em que foram realizadas as operações de cartão de crédito, leasing e de planos de saúde.

“O presidente da República vetou apenas este ponto da lei, tirando mais uma vez dinheiro dos municípios. Somente seis municípios do Brasil recebem ISS, a maioria em São Paulo, onde estão os maiores bancos, que operam cartão de crédito”, disse Marcondes. O rateio do ISS é justo, na opinião dele, porque a natureza desse imposto é da prestação de serviço cobrada no ato em que se faz uma operação financeira. Os municípios catarinenses deixam de receber R$ 228 milhões por ano, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O deputado Altair Silva (PP) concordou que o Parlamento deve trabalhar para que os municípios recebam mais recursos e, dessa forma, possam atender a demanda da população. Ele citou a necessidade do município de Seara, que sofre com a falta de água. “Os bairros nas partes mais altas ficaram sem abastecimento nos últimos meses. O Parlamento tem o dever de articular com as instituições que prestam serviço para que seja prestado com qualidade e rapidez”, defendeu. O parlamentar tem recebido pleitos de diversos municípios que reivindicam a melhoria da estrutura e do atendimento da Casan. Em algumas cidades, a Casan não teria veículos nem estrutura suficiente. “Água de qualidade é fundamental para a qualidade de vida.”

Retorno à senzala
Dirceu Dresch (PT) repudiou na tribuna o projeto de lei do deputado federal ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT), que revogaria legislação de 1973 que estabelece as normas reguladoras do trabalho rural. O projeto possibilita o pagamento do trabalhador rural com casa e comida e possibilita jornadas de até 12 horas diárias. “Com esse projeto, vamos voltar à época da senzala”, disse Dresch, alertando para o risco de que a proposta seja colocada rapidamente em votação na Câmara dos Deputados. Dresch lembrou que os trabalhadores rurais são os que ganham os menores salários. “Chamar de modernização esse tipo de projeto é jogar na lata de lixo os direitos dos trabalhadores.”

Redes trifásicas
Vadir Cobalchini (PMDB) informou que fez contato com o presidente da Celesc, Cleverson Siewert, para reivindicar a substituição das redes elétricas monofásicas por trifásicas, uma medida urgente para atender a demanda das propriedades rurais. Cobalchini disse que os agricultores investiram em equipamentos para modernizar a produção, mas existem cerca de 70 mil famílias no interior ainda com rede monofásica, as quais enfrentam prejuízos constantes decorrentes da queima de equipamentos, por causa de picos de energia, ou morte de aves em decorrência da falta de eletricidade. “Pedimos ao presidente da Celesc que institua programa para viabilizar a substituição”, informou. O deputado reivindicará pessoalmente ao governador que destine uma parte do Fundam 2 para substituição das redes monofásicas. “Um quilômetro de rede trifásica custa R$ 45 mil, proporcionalmente, é muito mais barato que fazer obra rodoviária”, disse.

Congresso
Ana Paula Lima (PT) informou que no próximo final de semana ocorrerá em Lages o 6º Congresso Estadual do Partido dos Trabalhadores, evento preparatório ao 6º Congresso Nacional. Durante o encontro será eleita a nova direção estadual do partido. O congresso tem como objetivos ouvir a militância, pensar e construir ações que fortaleçam os setoriais, buscando a unidade partidária e a unidade política, de acordo com a deputada. “Sempre tivemos e sempre teremos como bandeira a defesa intransigente da democracia”, ressaltou Ana Paula. O congresso estadual do PT deve reunir 400 delegados e leva o nome da militante Janeth Anne Almeida, falecida em decorrência de um câncer.