Reajuste de servidores monopoliza debates na penúltima sessão da Alesc

FOTO: Solon Soares/Agência AL

O reajuste de servidores de diversas categorias monopolizou os debates na penúltima sessão ordinária do ano da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta terça-feira (19).

“De 2005 para cá aprovou-se algumas leis, mas não se avança mais no plano de cargos e salários do conjunto das categorias, foi-se criando penduricalhos, uma parte recebe, outra não, daí vieram as emendas dos deputados e isso está trazendo insegurança jurídica”, advertiu Dirceu Dresch (PT).

Para o representante do Partido dos Trabalhadores, os servidores que lotaram as galerias do plenário Osni Régis deveriam pressionar o Executivo. “Quando o Executivo não cria uma política de cargos, fica esta situação de pressão aqui. O foco devia ser no palácio do governo, mas estamos aqui para ajudar”, ponderou Dresch.

O deputado Altair Silva (PP) minimizou a responsabilidade do governo e hipotecou apoio a reajustes aos servidores da base da pirâmide e não aos “privilegiados” do topo. “O estado vive em grande dificuldades, não adianta culpar quem saiu ou entrou, existem setores privilegiados, que têm benefícios elevados e querem cada vez mais benefícios elevados, para estes, não contem com meu voto, mas podem contar com o meu voto para aqueles que mais precisam”, informou Altair.

Roberto Salum (PRB) reafirmou seu apoio às reivindicações do funcionalismo público e pediu apoio dos colegas para a reivindicação dos escrivães e agentes da Polícia Civil. “Tiraram duas vezes da minha categoria, para o Tribunal de Justiça, tudo aprovado, Ministério Público, tudo aprovado, e nós estamos há quatro anos sem aumento, espero que esta Casa corrija o erro que cometeu”, declarou Salum.

Salum criticou o líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), sinalizando que os aumentos derivados de emendas parlamentares seriam aprovados para criar dificuldades de caixa para o próximo governador. “O líder do governo, que era contra tudo e todos, fez uma negociação com a Casa Civil nos colocando numa situação delicada e aprovando tudo, porque o próximo governo é do Pinho Moreira”, ironizou Salum.

Maurício Eskudlark (PR) defendeu emenda de sua autoria que prevê promoções semestrais na Polícia Civil. “Nossa emenda é boa para a polícia como um todo. O que a gente quis colocar é uma questão de justiça, a Polícia Militar fez quatro promoções, nós estamos com 1,2 mil promoções paradas, então, nossa emenda diz que em maio e novembro vai ter promoção”, justificou Eskudlark.

O deputado, por outro lado, concordou com Altair Silva e Dirceu Dresch acerca das assimetrias salariais entre as diversas categorias de servidores e citou o exemplo da Defensoria Pública (DP). “A Defensoria vai passar por momentos de dificuldade, só pensaram nos defensores, e os servidores que estão na linha de frente ganham R$ 2 mil.”

Situação lamentável
Dresch classificou de lamentável a situação experimentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem julgamento em segunda instância marcado para dia 24 de janeiro, em Porto Alegre (RS).

“Vivemos uma ditadura em várias áreas, mas principalmente no Judiciário, que está condenando sem provas nossa liderança Luis Inácio Lula da Silva, em pleno mês de janeiro, quando historicamente o Judiciário está de férias.”

Para Dresch, contudo, a participação de Lula na eleição presidencial de 2018 é fato consumado. “Nenhuma regra pode tirar uma liderança da disputa, nós vamos às últimas instâncias jurídicas para garantir sua candidatura. Por isso, convocamos todos os democratas, seja de que partido forem, a estar em Porto Alegre”, convidou Dresch.

Escola sem partido
Altair Silva novamente defendeu o projeto de sua autoria que institui no estado a escola sem partido. “O projeto foi aprovado em Criciúma. A comunidade se mobilizou para que pudéssemos ter a escola livre do doutrinamento partidário, para que o ambiente na sala seja de aprendizado e não seja direcionado para uma doutrinação ideológica partidária”, propôs Altair.

Fim das ADRs
Altair Silva defendeu a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), sucessoras das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). “As ADRs gastam grande parte do orçamento estadual, mas não vemos resultado efetivo para os cidadãos. Espero que o projeto que extingue as ADRs avance, elas não dão contribuição para o desenvolvimento”, garantiu o representante de Chapecó.

Lei efetiva
Kennedy Nunes (PSD) exibiu, emocionado, um vídeo de um diálogo com um casal de Rio do Sul, pais de um recém-nascido, cujo parto foi realizado graças a uma lei de sua autoria. “Você vai escutar na comunidade, traz para cá, usa o microfone para derrubar vetos. Se há na democracia algo importante é esta Casa, onde se discute e se fazem as leis”, discursou Kennedy, aludindo à lei que prevê atendimento às parturientes em hospital privado caso não haja vaga em hospital público em um raio de 200 quilômetros.

Nova campanha contra a fome
Cesar Valduga (PCdoB) afirmou que a situação econômica do país exigirá a reativação da campanha contra a fome, idealizada por Herbert “Betinho” de Souza.

“A dificuldade que os trabalhadores vão enfrentar daqui para a frente, o agricultor vai morrer com a enxada na mão, a não ser que o governo pense em outro tipo de reforma, tributando os grandes conglomerados, o sistema financeiro e as aposentadorias milionárias, porque hoje já nos deparamos com a fome, vamos ter de retomar a campanha da fome”, discursou Valduga.

Comissão de Transportes presta contas
João Amin (PP), presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, prestou constas na tribuna sobre as atividades em 2017. “A Comissão se reuniu periodicamente, foram seis audiências públicas internas e 12 audiências externas. Três tiveram eficiência: a de Itapema, que abriu a entrada e saída do município; a de Itajaí sobre roubos de cargas, que já tivemos a resposta da criação de uma DP de roubos de cargas; e a entrada e saída do Vale do Rio Tijucas”, relatou João Amin.

O deputado revelou que a comissão ainda realizou 11 reuniões ordinárias, sendo cinco com a presença de palestrantes, visitou as obras da ponte Hercílio Luz e do contorno da Grande Florianópolis, além de discutir problemas em rodovias, portos e aeroportos.