Defensoria Pública pede apoio da Alesc para ampliar atendimento em SC

Ivan Ranzolin, defensor público-geral
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Atendendo a um preceito constitucional, o defensor público-geral Ivan Ranzolin ocupou a tribuna na sessão desta quarta-feira (18) para apresentar um relato dos três anos de atividades da Defensoria Pública do Estado. Acompanhado de defensores e técnicos, o ex-deputado reiterou a necessidade de ampliação dos serviços do órgão que já atendeu 193 mil pessoas em 24 comarcas de Santa Catarina.

Quanto ao argumento de que a Defensoria Pública é cara, Ranzolin lembrou da importância do direito à cidadania, das pessoas que recorrem à justiça para garantir seus direitos nas mais diferentes áreas. "Trata-se de um investimento na sociedade, de recuperar pessoas para o trabalho, de tirá-las do mundo das drogas. Temos uma resolução de 60% a 70% dos casos em questões de saúde, execução penal, infância e adolescência, Lei Maria da Penha. Para isso buscamos mais recursos e contamos com o apoio da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça."

Apoio na Casa
Parlamentares de diversos partidos parabenizaram o defensor público-geral e o quadro de funcionários pelo relevante trabalho, prometendo apoio nas reivindicações apresentadas por Ranzolin. Valdir Cobalchini (PMDB) disse que há um projeto de lei na Casa que trata da criação de um fundo para a Defensoria Pública e pregou tramitação rápida para a matéria. Luciane Carminatti (PT) frisou que os serviços devem atingir as 111 comarcas catarinenses, pregou autonomia e abertura de concursos público para ampliação do quadro de defensores.
Nesta linha, Antonio Aguiar (PMDB) solicitou que sejam contempladas as comarcas de Canoinhas e São Bento do Sul, no Planalto Norte. Serafim Venzon (PSDB) conclamou os presidentes da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), e da Comissão de Justiça, Mauro de Nadal (PMDB), para que agilizem a tramitação da PEC 13/15, que altera o artigo 104 da Constituição do Estado ao exigir do Executivo o prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos.
Fernando Coruja (PMDB) ressaltou que a Defensoria Pública é um instrumento de defesa dos cidadãos mais pobres. Mário Marcondes (PSDB), Nilso Berlanda (PR) e Mauricio Eskudlark (PR) também elogiaram a atuação dos defensores públicos.