Rádios comunitárias vão ao TCE e MP defender direito de receber recursos públicos

Como consequência da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizada em 23 de maio para debater a proibição de destinar recursos públicos às rádios comunitárias, a Associação Catarinense de Rádios Comunitárias (Acracom) decidiu agendar audiências com as direções do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público (MPSC) catarinenses para reverter a decisão.

“Nós questionamos a decisão do TCE porque veio de improviso, para modificar uma decisão do próprio TCE que dizia que não só podia, como devia destinar recursos, principalmente naqueles locais onde a rádio comunitária é o único veículo de comunicação”, argumentou João Carlos Santin, diretor da Acracom, durante reunião das entidades que participaram da audiência da CLP, que aconteceu nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa.

De acordo com Adriana Maria Antunes de Souza, do Comitê pela Democratização da Comunicação, seção de Santa Catarina, além das audiências, serão encaminhadas uma Moção ao TCE e uma consulta ao Ministério das Comunicações.

“Queremos consultar o Ministério sobre a possibilidade das rádios comunitárias receberem dinheiro público”, informou Adriana de Souza, acrescentando que a expetativa da chamada mídia alternativa é obter autorização para contratar com os entes públicos.

Segundo dados da Acracom, atualmente há 220 rádios comunitárias operando no estado, sendo que cerca de 50% delas estão localizadas no Meio Oeste e no grande Oeste.

“A rádio comunitária preenche uma lacuna da comunicação comercial, que não abre espaço para debater as questões locais”, ponderou a representante do Comitê pela Democratização da Comunicação.