Qualificação, boas práticas e excelência na gestão pautam vereadores

O Encontro Estadual de Vereadores reúne 420 legisladores de todas as regiões catarinenses entre os dias 15 e 17 de março, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. O evento, promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), tem como objetivo qualificar os parlamentares para garantir melhorias na gestão pública.

A solenidade de abertura do encontro foi realizada na manhã desta quarta-feira (15), com a presença do presidente da Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP), do vice-governador, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), além de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), do Ministério Público (MP-SC), do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e da União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi).

Dreveck destacou a contribuição da Uvesc ao estado ao qualificar os vereadores para o exercício do mandato parlamentar. “A Uvesc tem esse compromisso, principalmente na preparação e no aperfeiçoamento dos vereadores para que possam legislar, fiscalizar e representar a comunidade com mais qualidade”, disse o presidente do Parlamento catarinense.

O vice-governador enalteceu a iniciativa da entidade. “A função dos vereadores é vital para a qualidade de vida das pessoas. Espero que o evento sirva para melhorar ainda mais esse tipo de atendimento.”

Segundo o superintendente da Uvesc, Ilmar Dalla Costa, responsável pela organização do encontro, o foco do evento é o aprendizado. As palestras abordam questões de ordem administrativa e outras relacionadas ao exercício qualificado do mandato parlamentar. “A programação é voltada, especialmente, ao vereador recém-eleito. Temos essa obrigação como entidade representativa estadual, de proporcionar conhecimento e aperfeiçoamento sobre legislação, o papel fundamental do vereador no município. Isso tudo reverte em benefícios para a comunidade, o cidadão, o eleitor”, pontuou.

Posse da diretoria e homenagens
Na ocasião, a nova diretoria executiva da Uvesc eleita para o biênio 2017-2018 foi empossada. O vereador Valnir Camilo Scharnoski, de São Miguel do Oeste, transmitiu o cargo de conselheiro presidente da entidade ao vereador Adelar José Provenci, de Herval do Oeste.

Na abertura do encontro também foram homenageados os três vereadores com o maior número de mandatos consecutivos no estado: João Zanrosso Netto, de Romelândia (com 9 mandatos); Orvino Coelho de Ávila, de São José (com 10); e Nirdo Artur Luz, o "Pitanta", de Palhoça (com 10).

Prestigiaram o evento os deputados Altair Silva (PP), Dirceu Dresch (PT), José Nei Ascari (PSD), Mauro de Nadal (PMDB), Mauricio Eskudlark (PR), Manoel Mota (PMDB), Marcos Vieira (PSDB), Neodi Saretta (PT) e Rodrigo Minotto (PDT). 

Projeto Qualifica
O primeiro dia do Encontro Estadual de Vereadores também foi marcado pelo lançamento do portal do projeto “Qualifica - Mandato de Excelência” e de um livro sobre o assunto, de autoria do presidente do TRE-SC, desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu.

O projeto Qualifica, inédito no Brasil, busca aprimorar a gestão municipal, prevenir as irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração. Além disso, contribui para a reflexão e o debate sobre ética pública, transparência, eficiência e responsabilidade dos gestores e legisladores municipais. “É um projeto que envolve uma série de parcerias, um trabalho conjunto que visa o bem-estar da sociedade. Queremos fazer com que Santa Catarina se transforme em um modelo para o país em administração pública, no Legislativo e no Executivo”, disse Abreu.

Lançado no ano passado, o programa apresenta três eixos – qualificação, boas práticas e excelência. As ações visam produzir e disseminar conhecimentos sobre instrumentos de gestão da administração pública. “Não existe democracia sem política. Portanto, temos que, além de resgatar a credibilidade da classe política, fazer com que possa ter a legitimidade conquistada nas urnas traduzida na prática, através do exercício da sua função, na boa gestão, no desenvolvimento dos projetos que atendam aos anseios da sociedade”, acrescentou o desembargador.

O eixo qualificação inclui a oferta de cursos presenciais e a distância nas áreas de gestão pública e de atividade parlamentar, voltados para a atuação ética, transparente e eficiente. Já o eixo boas práticas pretende reunir as melhores iniciativas de gestão pública no estado para promover uma troca de experiência entre municípios, fomentando novos projetos e fornecendo informações para gestores. O eixo excelência na gestão pública tem como finalidade implantar processos e ações com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal e dos serviços públicos.
 

O livro “Qualifica - Mandato de Excelência” aborda os fundamentos do projeto, sua concepção, objetivos, estratégias e resultados esperados. Também apresenta reflexões sobre o tema, como o papel institucional da Justiça Eleitoral, os aspectos da administração pública a partir dos princípios constitucionais e a cooperação interinstitucional na busca por uma gestão pública de excelência.

A iniciativa pioneira conta com a parceria da Alesc, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), da Fundação Escola de Governo ENA, da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), do governo estadual, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do MPSC, do TCE-SC, da Universidade Corporativa do Banco do Brasil, da Uvesc e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).