Pulseiras do sexo podem ser proibidas por lei em Santa Catarina

Preocupado com o aumento dos casos de abuso sexual registrados em várias cidades brasileiras, vitimando jovens que usam as chamadas pulseiras do sexo, o deputado Narcizo Parisotto (PTB) tomou a iniciativa de encaminhar o Projeto de Lei nº 47/10, proibindo o uso do acessório no estado. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (6). A medida do parlamentar teve imediata manifestação de apoio por parte do deputado Joares Ponticelli (PP), que adiantou que todos os seus colegas de bancada são favoráveis à aprovação do PL. Ponticelli sugeriu que o assunto seja analisado e votado em Plenário ainda nesta semana, posição apoiada pelo deputado Cesar Souza Júnior (DEM). O democrata acredita ser dever do Legislativo catarinense dar uma resposta rápida a essa situação. A matéria vai passar pela análise das Comissões de Educação e de Direitos e Garantias Fundamentais. “O episódio de Londrina, no Paraná, no qual uma menina de 13 anos, que usava as chamadas ‘pulseiras do sexo’, foi estuprada por quatro rapazes, expõe a fragilidade e o nível de preocupação que devemos ter com o assunto”, afirmou o deputado Sargento Amauri Soares (PDT). O fato também foi citado para reforçar a necessidade de adotar medidas, como a aprovação da lei. Os parlamentares aprovaram outros dois projetos, que tramitam conjuntamente, de teor semelhante, dos deputados Kennedy Nunes (PP) e Ana Paula Lima (PT). A proposta pretende proibir a cobrança de taxas na emissão de segunda via de documentos roubados, desde que sejam fornecidos pelo Estado. O relator da matéria, deputado Dirceu Dresch (PT), acredita ser uma ação meritória e, uma vez sendo responsabilidade do Estado dar segurança ao cidadão, ele não deve ser punido pela falta deste serviço. MPs No início da reunião da CCJ, o presidente da Comissão, deputado Romildo Titon (PMDB), comunicou aos servidores da agricultura e saúde, que esperavam a votação das medidas provisórias que tratam de gratificações para as duas categorias, que as MPs devem ser lidas em Plenário antes de ter votada a admissibilidade na CCJ. Ele ainda não havia recebido nenhuma das medidas, apenas tendo tomado conhecimento extra oficialmente. Em função do prazo eleitoral que determina período para análise de matérias que tratem de reajustes salariais, a reunião da CCJ está suspensa para que ainda nesta tarde possa retomar a discussão das MPs. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)