Protocolo de atendimento para adolescentes em prática infracional encerra seminário na Capital

A apresentação detalhada de um protocolo de atendimento para menores em situação de prática infracional e seus familiares foi destaque no último dia do “Seminário Fissuras e Interfaces da Sociedade Civil no Sistema de Garantia de Direitos”, realizado no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

O documento apresenta uma proposta e fluxogramas de atendimento, de acordo com as situações vivenciadas nos conselhos tutelares espalhados por todo estado. A padronização das ações, visando o acolhimento e a garantia dos direitos dos menores está entre os principais objetivos.

O protocolo foi pensado, desenvolvido e discutido pela Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente (RACDCA). Após o lançamento, a implantação será testada na cidade de Florianópolis. “Queremos que os municípios conheçam a proposta e passem a implantá-la, padronizando as ações”, disse Cristina Gonçalves, membro da RACDCA e servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Durante a tarde desta quarta-feira (12) os participantes do encontro conheceram a proposta em detalhes e puderam sanar as principais dúvidas. Uma das inovações é o preenchimento do Formulário de Acompanhamento do Adolescente (FAD)- instrumento para registro das informações pertinentes à trajetória do adolescente, desde o momento da apreensão até a liberação ou o término do cumprimento da medida socioeducativa.

O Protocolo de Atendimento será disponibilizado pelos sites do Tribunal de Justiça de SC (www.tjsc.jus.br) e do Instituto Padre Vilson Groh (www.redeivg.org.br) . “Foram quase dois anos de discussão e trabalho. Mas o documento está aberto para contribuições e será revisado a cada ano”, completou Cristina.

Trabalho conjunto
O Poder Judiciário, Ministério Público e várias entidades que defendem os direitos da criança e do adolescente participaram do processo. A RACDCA foi criada em outubro de 2012, fruto do primeiro seminário sobre o tema. Em 2013, ficou pactuada a criação do protocolo de atendimento apresentado no evento desse ano.

Conforme explicou Cristina Gonçalves, para o seminário de 2015 serão avaliados os resultados práticos das orientações do protocolo e sua atualização. “Nesse momento, nosso foco será a divulgação do protocolo”, destacou.

Depoimentos
Ainda nesta quarta-feira, foram apresentados cases de sucesso no atendimento a adolescentes em situação de infração. Depoimentos e testemunhos confirmaram a eficiência de práticas inovadoras compartilhadas no seminário. O acompanhamento socioeducativos desses menores também foi tema de discussões.

O encontro, promovido pela Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente (RACDCA), contou com o apoio do Parlamento catarinense, por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também foram parceiros do evento o Instituto Padre Vilson Groh, o Ministério Público de Santa Catarina e a Associação dos Magistrados Catarinenses.