Proposta salarial para segurança pública gera discussão na Assembleia

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Solon Soares

A proposta do governo de transformar os vencimentos percebidos pelo pessoal da segurança pública em subsídio gerou polêmica na sessão ordinária desta quarta-feira (21). “Para alguns segmentos tem números atrativos, mas tira direitos, como a jornada de trabalho de 40 horas e a hora extra. Traz mudanças bruscas nos direitos”, argumentou Sargento Amauri Soares (PDT). Maurício Eskudlark (PSD) argumentou que a iniciativa coloca a segurança “em patamar bem melhor de remuneração”.

Segundo o deputado, “alguns governos, como havia defasagem salarial, instituíram a hora-extra, não uma efetiva hora-extra, como uma parte do salário, e ao se aposentar, tirar férias ou licença para tratamento de saúde, o PM e o policial civil perdem quase 40% do vencimento”. Conforme explicou o líder do PSD, a implementação será gradativa, em dois anos. “O projeto vem na semana que vem, com vencimento único, subsídio”, anunciou.

Recomposição do Fundeb
Luciane Carminatti (PT) comemorou decisão do Tribunal de Justiça determinando ao governo o imediato repasse de 20% de todos os fundos ao Fundeb. “Em 2011, no meio da greve do magistério, fizemos o debate da base de cálculo que não incidia no repasse aos poderes. Defendíamos, primeiro separa para o Fundeb, depois aos poderes. Com isso aumentamos o incremento dos recursos”, avaliou, acrescentando que no caso dos fundos, o aporte totaliza cerca de R$ 10 milhões por mês. “Havia formas de retirar recursos da educação”, concluiu.

Chapecó 96 anos
Carminatti repercutiu a passagem, dia 25, de 96 anos de fundação de Chapecó. “É a capital brasileira da agroindústria, possui 183 mil habitantes, é a sexta mais populosa, o 29º IDH do Brasil e o 14º de Santa Catarina”, descreveu. De acordo com a parlamentar, a agroindústria estabeleceu no município uma cadeia produtiva em torno de aves e suínos, vocacionando o município.

A representante de Chapecó lembrou que 10% da população tem formação universitária, proporcionada por 22 instituições, 290 cursos e 19 mil alunos. Além disso, Carminatti citou o desempenho da Chapecoense, tetracampeã catarinense. Ela, entretanto, lamentou o aumento da violência e afirmou que em 1996, com 90 mil habitantes, a cidade possuía 476 policiais, enquanto em 2012, com 190 mil habitantes, a cidade tem apenas 240 policiais.

Consórcio metropolitano
Renato Hinnig (PMDB) fez um apelo aos prefeitos municipais da Grande Florianópolis, ao governador e aos deputados para a criação de consórcio metropolitano visando gerenciar a mobilidade urbana. “Os recursos de mobilidade só vão poder ser acessados de tivermos a formulação jurídica. Santa Catarina não pode ser mais uma vez preterida na distribuição de recursos”, afirmou.

Casan e Hospital de Araranguá
Sargento Soares repercutiu novamente a corrupção constatada no processo de privatização dos serviços de água e esgoto em Palhoça. “Os trabalhadores da Casan, defendendo o interesse público, tem a posição contrária à municipalização do fornecimento de água e tratamento de esgoto”, afirmou. Soares também informou que vereadores de Araranguá denunciaram, no âmbito da Comissão de Saúde, desvio de R$ 1,8 milhão no Hospital de Araranguá. “A corrupção parece andar abraçada ao processo de privatização”, observou.

Agentes prisionais
Angela Albino (PCdoB) fez um apelo ao governador para que contrate os agentes prisionais aprovados em concurso. “No bojo da terceira onda de ataques o governador se comprometeu a convocar mais agentes”, lembrou. A parlamentar citou ainda o esforço do desembargador João Henrique Blasi, “que reuniu os processos e possibilitou uma decisão autorizando a nomeação dos agentes”.

Erro de cálculo
O erro simplório da empresa Triunfo, que subestimou em 5 metros o nível da barragem da hidroelétrica Garibaldi, construída no rio Canoas, nos municípios de Abdon Batista e Anita Garibaldi, atingiu mais de 1.300 famílias que viviam da agricultura ao longo do leito do rio Canoas. “A empresa errou no cálculo, errou em 5 metros, tem casas ilhadas, roças inundadas, o caos”, denunciou Padre Pedro Baldissera (PT).

Falta gás
Silvio Dreveck (PP) disparou contra a defasagem do fornecimento de gás natural frente à demanda crescente. “Algumas empresas, inclusive de São Bento do Sul, estão se deslocando para o Nordeste em função da capacidade do gás. Há 60 empresas que solicitaram aumento do fornecimento de gás”, avisou. Mas, segundo Dreveck, na SC-Gás e na Petrobrás “fala-se em longo prazo”.  

Violência x política
Dresch lamentou o que chamou de “atentado” contra o assessor parlamentar da Câmara de Vereadores de Chapecó. “Isto não pode acontecer em Santa Catarina, dia claro, 11 horas da manhã, além da questão simbólica, como o assessor escreve nos jornais e nas redes sociais, tentaram cortar os dedos dele”, explicou.

O representante de Saudades também solicitou a criação de uma força-tarefa para “garantir a segurança no processo de cassação de vereadores e de afastamento de servidores de Ponte Alta, acusados de fraude no recebimento de diárias”. 

Aumento para os servidores da Udesc
O plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 28/13, do Executivo, que altera a Lei Complementar n° 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Segundo o projeto, o aumento será de 5,84%, retroativo a 7 de abril de 2013. O aumento, segundo estimou a Udesc, elevará o gasto com a folha para 74,20% das disponibilidades financeiras e orçamentárias da universidade, próximo do limite de 75%.