Proposta regulamenta colheita do pinhão

Durante a sessão plenária da tarde desta quarta-feira (5), o deputado Antônio Ceron (DEM) anunciou um projeto de sua autoria protocolado no dia de hoje, que regulamenta a colheita do pinhão em Santa Catarina. O Projeto de Lei 139/10, que proíbe a colheita do pinhão antes do dia 1º de abril e o transporte e a comercialização antes desta data. A proposição tem o objetivo de disciplinar a colheita do pinhão no estado, considerando que a norma vigente é a Portaria Normativa 20, do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), de 1976. Essa Portaria proíbe a colheita do pinhão por derrubada de pinhas imaturas antes do dia 15 de abri – data em que tem início o desprendimento das sementes. “Estudos indicam que existem mais de 20 variedades de araucárias e que muitas são precoces, razão que torna a regra vigente inadequada”, afirmou Ceron. O parlamentar disse também que na prática é discutível o repovoamento por meio da semente debulhada da pinha, considerando que a fruta caída no chão é alimento para muitos animais que habitam a região. “Colher o pinhão a partir do dia 15 de abril é muito tarde e não ajuda em nada a preservação da espécie”. Ceron defende a necessidade de que a Assembleia aprove uma lei estadual sobre esse assunto. “Mesmo que a questão fosse normatizada por lei federal, a Constituição Federal estabelece a possibilidade de que Santa Catarina legisle concorrentemente sobre a matéria”. Em todo o estado, a cadeia produtiva do pinhão envolve mais de 5 mil famílias. Somente no Planalto Serrano, são 2 mil famílias que têm seu orçamento baseado na colheita do pinhão. “Com a antecipação da colheita para 1º de abril, estaremos auxiliando o pequeno agricultor para que este não abandone sua atividade, e sem perder de vista a necessidade de preservação ambiental, estabelecendo uma regra clara para os próprios órgãos fiscalizadores”, apelou Ceron aos demais parlamentares para que subscrevam o projeto por ele apresentado. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)