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Proposta que considera surdez unilateral como deficiência é aprovada em comissão
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O Plenário da Assembleia Legislativa vai votar o Projeto de Lei (PL) 452/2021, que reconhece como deficiência a surdez total em apenas um dos ouvidos (unilateral). Atualmente, a legislação estadual considera como deficiência apenas a surdez bilateral (nos dois ouvidos). A proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, nesta quarta-feira (06).
O objetivo é garantir às pessoas com surdez unilateral total os mesmos direitos concedidos a pessoas com deficiência, como acesso a ações e serviços de saúde, inserção no mercado de trabalho, reserva de vagas em concursos públicos, entre outros. É considerado surdo quem tem perda de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma em frequências de 500 hertz, 1 mil hertz, 2 mil hertz e 3 mil hertz.
O autor da proposta, deputado Altair Silva (PP), defende que “a perda auditiva implica em prejuízo da audição em qualquer grau que reduza a inteligibilidade da mensagem falada. A fala, nesses casos, só é perceptível quando a voz é proferida em tom muito alto. Por causa disso, a grande maioria dos sons da vida cotidiana não é perceptível. Diante desse fato, independe da bilateralidade ou unilateralidade da surdez para que seja considerada deficiência”.
Transporte escolar
Também vai a Plenário, após aprovação na Comissão da Pessoa com Deficiência, o PL 65/2023, do deputado Emerson Stein (MDB), que inclui na legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência o acesso ao transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência que frequentam a rede pública de ensino.
O autor justifica que a mudança deve “contribuir para a redução da evasão escolar, pois muitos deles faltam às aulas e até abandonam os estudos por não terem meios de chegar à escola de forma regular, conveniente e segura”.
Paradesporto
A convite do presidente da comissão, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), participou da reunião do colegiado a secretária de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto de Blumenau, Giselle Chirolli, para falar sobre a importância do esporte para essa parcela da população. O município foi pioneiro na criação de uma secretaria voltada para pessoas com deficiência em Santa Catarina.
“Blumenau é um celeiro de craques no paradesporto. Galgou posições extremamente importantes sobre o nível de atenção que é dado a esse segmento”, destacou Caropreso.
Giselle apresentou aos deputados as principais ações desenvolvidas pela Secretaria de Inclusão e Paradesporto de Blumenau. Atuando há mais de 20 anos no segmento, a secretária assegura que “o esporte transforma a vida das pessoas com deficiência. Gera inclusão e desenvolvimento econômico. O paradesporto é transformador para uma sociedade inteira”, defendeu a secretária.
Em Blumenau, segundo informou Giselle, são mais de mil paratletas atendidos pelo município, com a oferta de treinamento em 14 modalidades. O segmento de paradesporto da cidade possui 40 polos descentralizados em todas as regiões e conta com o apoio de 150 empresas. São 55 professores responsáveis por atender alunos já a partir dos seis meses de idade. “No paradesporto escolar, Blumenau é a cidade que mais destina paratletas para representar Santa Catarina nas competições nacionais”, destacou.
A secretária aproveitou para fazer um apelo aos deputados para que aprovem o PL 89/2023, que institui o Plano Estadual de Esporte, Lazer e Paradesporto (PEELP). A proposta atualmente tramita na Comissão de Finanças e Tributação e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Além disso, elencou as principais reivindicações dos profissionais que atuam na área: a criação da Diretoria de Paradesporto na Fesporte; das cadeiras do paradesporto no Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Conede/SC), Conselho Estadual de Esporte e federações olímpicas; além da garantia dos eventos do paradesporto (Parajesc e Parajasc).
AGÊNCIA AL
