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Proposta de reforma política da OAB é tema de encontro na Capital
Juristas da área eleitoral debatem os principais temas da reforma política proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante o 1º Ciclo de Debates Eleitoralistas, realizado nesta quinta e sexta-feira (28) em Florianópolis, na sede do Tribunal de Contas do Estado. O sistema e a propaganda eleitoral, a democracia partidária e o financiamento de campanha são os principais temas dos painéis técnicos que marcam o evento.
Segundo o advogado Marcelo Peregrino, presidente da Academia Catarinense de Direito Eleitoral, a OAB defende, principalmente, o fim do financiamento privado das campanhas, a eleição em dois turnos e a maior liberdade de expressão durante o pleito. “No primeiro turno, votaríamos nos partidos e, no segundo, seriam eleitos os representantes”, explicou.
O evento deve ganhar novas edições em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal no primeiro semestre de 2015. “São temas complexos e de pouco consenso. Quem está no poder teme perder espaço. Por isso, temos de pensar as mudanças para as próximas legislaturas”, analisou. A realização de uma Constituinte exclusiva, seguida de Referendo sobre a reforma política, também ganhou o debate.
O advogado Adriano Soares abordou a importância da democracia partidária, e o papel do Congresso e da Justiça Eleitoral neste processo. Soares afirma que a proposta de reforma política ideal “não existe” e que há um tentativa clara de “solapar a democracia com mudanças de padrões democráticos” que hoje caracterizam o Brasil.
“Precisamos melhorar o sistema que temos e fortalecer a Justiça Eleitoral. Precisamos refletir também se o país realmente precisa de uma reforma política”, disse o advogado que atuou nas eleições para governador na Bahia.
O ciclo de debates é aberto ao público em geral, sem necessidade de inscrição prévia. Nesta sexta-feira, o tema a ser debatido, a partir das 9 horas, será o financiamento de campanha. Ao final do evento, será elaborada a Carta de Florianópolis a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
A Academia Catarinense de Direito promove o encontro com apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Instituto Paulista de Direito Eleitoral (Ipade), Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) e Escola Eleitoral do TRE/SC.
Rádio AL
