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Proposta de reajuste salarial para a Segurança Pública repercute em Plenário
Previsto para chegar à Casa na próxima semana, o pacote de reajustes salariais do funcionalismo público estadual, elaborado pelo governo, já vem provoca debates no Parlamento catarinense. Em especial, os índices previstos para a categoria da Segurança Pública, tema dos pronunciamentos dos deputados Sargento Amauri Soares (PSOL), Darci de Matos (PSD) e Mauricio Eskudlark (PSD) na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (31).
Amauri Soares criticou a ideia, veiculada pela imprensa, de que os reajustes planejados colocariam os policiais catarinenses no topo dos mais bem remunerados do país. “Infelizmente difundiram uma notícia inverídica, ou pelo menos tendenciosa. Talvez seja melhor se tomarmos como referência apenas a cúpula, que passará a receber R$ 26 mil e não a base, com R$ 4,3 mil. O projeto continua ruim”, disse.
Apresentando os números propostos pelo Executivo, Darci de Matos reafirmou que os novos patamares salariais colocarão os vencimentos da categoria entre os melhores do Brasil e desafiou os críticos ao projeto a provarem o contrário. “A partir de agosto um agente da Polícia Civil ou soldado passará a receber de R$ 4.520, se aposentando com R$ 12 mil. Já um delegado, terá salário inicial R$ 12 mil, terminando a carreira com vencimentos de R$ 26 mil. Vai ser o melhor salário da Segurança Pública do Brasil. A oposição que traga os demais salários estaduais para fazermos uma comparação”.
Os valores referentes às horas-extras feitas, disse Darci, também serão agregados aos salários, um pleito antigo do segmento, fazendo com que os profissionais aposentem-se com seus salários integrais. “Não mais de 20% da categoria estão contra a proposta”, disse.
Em aparte, Amauri Soares rebateu dizendo que um soldado só teria condições de se aposentar com R$ 12 mil caso fizesse um concurso e chegasse ao posto de terceiro sargento ou subtenente, situação rara na corporação. “Precisamos que os demais parlamentares convençam o governo a não tratar os praças de forma preconceituosa em relação aos oficiais”, criticou.
Para Mauricio Eskudlark, o reajuste, planejado dentro das possibilidades financeiras do estado, não deve ser utilizado para promover desavenças entre as diversas carreiras da Segurança Pública estadual. “Uns poucos tentam criar diferenças e enfrentamentos entre as classes. Mas o projeto é bom, foi discutido dentro das possibilidades do Estado, sem criar distorções”.
Iniciativas federais para o Oeste do estado
O deputado Dirceu Dresch (PT) destacou na tribuna iniciativas do governo federal nas áreas da educação e seguridade social e que devem beneficiar a região Oeste do estado. Para o município de São Lourenço do Oeste, foi anunciada a instalação de uma unidade do Instituto Federal. Já para São Miguel do Oeste, estão avançadas as negociações para a criação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul. "São boas notícias a uma região que historicamente vinha sendo abandonada pelo ensino público, não só estadual quanto federal".
O parlamentar saudou a sanção da Lei 12873/2013 que, entre outros pontos, mantém a condição de segurado especial da previdência aos agricultores familiares, mesmo aos que trabalhem com industrialização e artesanato. A lei, disse, possibilitará ainda a obtenção de auxílio acidente e a facilitação ao crédito fundiário. "São conquistas enormes. Esta legislação dará segurança aos homens e mulheres do campo que antigamente tinham sua condição de segurado ameaçado".
Vandalismo nas manifestações
Fazendo um retrospecto da ocorrência de manifestações públicas, deputado Silvio Dreveck (PP) criticou a demora das autoridades de segurança em darem uma resposta aos atos de vandalismo que vêm sendo registrados nas principais capitais brasileiras. “Mesmo sem pauta definida, no início, as manifestações eram democráticas, com respeito ao próximo. Não posso concordar com o que vem ocorrendo nas últimas semanas. Democracia não é agressão, violência ou destruição. Está mais do que na hora de haver punição para estes atos e agressividade e de rever nossa legislação”.
Obras no Vale do Itajaí
O deputado Serafim Venzon (PSDB) destacou os recentes anúncios do governo do Estado de obras e serviços nos municípios da região do Vale do Itajaí. Em Botuverá, disse Venzon, foi assinada uma ordem de serviço para a pavimentação de um trecho de 14 quilômetros da SC 486. Já para Brusque, além da inauguração de unidades escolares, foi anunciada a duplicação da SC 486 no trecho que liga o município a Itajaí e o projeto técnico para a construção da terceira pista da rodovia Gentil Archer, até São João.
"Queremos externar nosso agradecimento e dizer que isso acontece porque o governo, em conjunto com o Parlamento catarinense, vem atuando em favor do desenvolvimento do estado e do povo catarinense", disse.
Homenagem aos técnicos agrícolas
O deputado Altair Silva (PP) fez na tribuna uma homenagem à profissão de técnico agrícola, da qual faz parte, juntamente com os colegas Darci de Matos e José Milton Scheffer (PP). Na próxima terça-feira (5), às 19 horas, a Assembleia Legislativa celebrará com sessão especial a passagem do Dia do Técnico Agrícola. "Tenho orgulho em dizer que estou aqui neste parlamento, oriundo da classe de técnico agrícola, profissional que faz a ligação entre empresas e produtor rural, levando conhecimento técnico sobre a produção de alimentos".
Dez anos do Instituto Carl Hansen
O deputado Darci de Matos destacou a passagem dos dez anos do Instituto Carl Hansen, de Joinville. Segundo ele, a entidade social, já formou mais de 1 milhão de jovens e adolescentes, distribuindo recursos para 87 cidades catarinenses. "O instituto é um belo exemplo de instituição social e voluntariado que temos em Joinville, que com espírito de cidadania, faz as coisas acontecerem".
Legalização de trapiches
O lançamento da Portaria nº 404 do Ministério do Planejamento, que permite a legalização de trapiches, marinas e deques em propriedade de pessoas físicas e jurídicas, foi o tema levado à tribuna pelo deputado Edison Andrino (PMDB). Além da extensa documentação exigida, foi fixado um prazo muito curto para a realização das legalizações, disse Andrino.
"Para realizar a legalização são exigidas a planta detalhada da obra, licença ambiental e da prefeitura, aprovação da Capitania dos Portos e do serviço de patrimônio da União, tudo isto até o dia 31 de dezembro, um prazo muito curto para reunir toda esta documentação". O parlamentar afirmou que solicitará à Secretaria de Patrimônio da União a alteração do artigo 17 da referida portaria, ampliando o prazo final para a legalização.
Dez anos do Bolsa Família
A deputada Ana Paula Lima (PT) celebrou os dez anos da criação pelo governo federal do Bolsa Família. O programa, disse a parlamentar, possibilitou a melhoria da qualidade de vida de aproximadamente 50 milhões de pessoas, ao custo de 0,46% do Produto Interno Bruto do país. “Cerca de 36 milhões de pessoas foram retiradas da linha de pobreza. As taxas de mortalidade infantil por diarreia caíram 46% e por desnutrição, 51%, aumentando também a taxa de permanência na escola, com 15 milhões de alunos monitorados mensalmente", disse.
Ana Paula também anunciou a vinda ao estado, na próxima semana, da ministra da Assistência Social e Combate à Fome, Tereza Campello. "Será uma oportunidade única para que os gestores municipais possam conhecer os programas desenvolvidos e a forma de os trazerem aos seus municípios".
Expansão da Universidade Federal da Fronteira Sul
O deputado Neodi Saretta (PT) comentou as negociações visando à concretização de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul em Concórdia. Ele informou que um grupo de trabalho já foi instituindo para elaborar o projeto técnico da unidade, que contaria principalmente com cursos de engenharia. “Avançamos mais um pouco, obtendo o apoio da ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti. Falta agora a palavra final do Ministério da Educação, que pode sair até maio de 2014”, disse.
Preconceito em Joinville
O deputado Sandro Silva (PPS) comentou nota da Associação Brasileira de Recursos Humanos, divulgando o perfil dos profissionais procurados pelos empreenderes de Joinville quando do preenchimento de vagas de trabalho: homem, branco e entre 20 e 39 anos. "É uma notícia que nos deixa triste, pois mostra que existe, de fato preconceito, machismo e racismo na cidade de Joinville”.
Em pronunciamento, o parlamentar também abordou a liminar concedida a doze entidades empresariais joinvillenses visando suspender o feriado do Dia da Consciência Negra, aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pela prefeitura do município. “Não é pelo feriado, mas pela data destinada a despertar a reflexão e possibilitar a elaboração de políticas públicas voltadas à população. Abriria mão deste feriado se essas entidades empresariais não olhassem a cor da pele, a idade e o sexo das pessoas que procuram emprego".
Agência AL
