Proposta de plebiscito reaviva discussão sobre extinção das ADRs

A proposta de realizar um plebiscito na eleição de 2018 para que o eleitor catarinense decida pelo fim ou continuidade das 35 agências de desenvolvimento regional (ADRs) reavivou o debate sobre a extinção das ex-secretarias regionais. “A economia vem sangrando com a existência das ADRs, custam quase um Fundam por ano, poderíamos estar fazendo um Fundam sem financiamento, por isso protocolei projeto de decreto legislativo para realizar um plebiscito para consultar a população”, anunciou Altair Silva (PP), durante a sessão desta quarta-feira (9) da Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado, o plebiscito, realizado concomitantemente com a eleição de 2018, teria o resultado reconhecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Daí torna-se uma decisão que o governo tem de acatar, extinguindo as 35 ADRs que só tem servido para sugar o dinheiro da saúde e das estradas”, disparou Altair, acrescentando que as estruturas “criadas em 2003 com ilusão de levar desenvolvimento para o interior, serviram apenas para criar diretórios de partidos para administrar politicamente a região”.

Altair foi além e comparou o custo da ADR de Chapecó com os recursos destinados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) ao Hospital Regional Lenoir Vargas Ferreira. “O convênio de R$ 1,8 milhão do hospital com a SES encerrou e se tornou um grande imbróglio, mas é praticamente o custo da SDR de Chapecó, poderíamos direcionar (os recursos) diretamente para o hospital regional”, argumentou o deputado.

Darci de Matos (PSD), líder do governo, concordou em parte com a crítica. “Quando o ex-governador Luiz Henrique criou as secretarias regionais elas cumpriram o papel de interiorizar os trabalhos do governo, chamá-las de cabide emprego e comitê eleitoral é muito duro, não é verdade”, declarou Darci, que admitiu mudanças nas ADRs no próximo governo. “Precisamos melhorar a roupagem e o conceito”.

Manoel Mota (PMDB) defendeu a continuidade das ADRs. “Para que enganar a população? Hoje a ADR de Araranguá tem cinco, Tubarão tem seis, Laguna tem cinco servidores fora do quadro, o resto é do quadro. Acabamos com 450 cargos comissionados aqui na capital quando foram criadas as SDRs, se liquidar com as ADRs, será um retrocesso a toda prova”, sustentou Mota, que acusou os defensores da extinção de utilizarem das ADRs “de cavalo de batalha e de campanha”.

Antonio Aguiar (PMDB) acompanhou Mota. “Quero endossar vossas palavras, as ADRs evitam as diárias de prefeitos e vereadores, a descentralização foi a grande ideia de Luiz Henrique da Silveira, as obras no interior foram encaminhadas pelas ADRs”, justificou Aguiar, que defendeu descentralizar os recursos da Saúde. “67% do orçamento da saúde está em Florianópolis”.

Sustentabilidade como filtro
Cesar Valduga (PCdoB) advertiu que em tempos de aplicativos (softwares) os gestores do turismo catarinense precisam levar em conta filtros de sustentabilidade. “O dinamismo do acesso às informações cria oportunidade de planejar melhor e buscar opções de turismo mais baratos, com o turismo inteligente a sustentabilidade é a chave do processo”, afirmou Valduga, que sugeriu às empresas do setor investimentos em tecnologia, inovação, sustentabilidade e normas de qualidade.

Direitos dos povos indígenas
Cesar Valduga repercutiu na tribuna ataque aos direitos dos povos indígenas. “Estão desmontando todo histórico de demarcação, querem adotar genericamente 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no caso da reserva Raposa Serra do Sol”, informou Valduga, estimando em seguida que cerca de 700 processos de demarcação serão paralisados.

Pacto que não saiu do papel
Luciane Carminatti (PT) denunciou que o pacto de enfrentamento da violência doméstica, assinado pelos governos da União e do Estado em 2009, não saiu do papel. “Em 2010 editaram portaria nomeando uma câmara técnica para acompanhar, recursos federais foram disponibilizados para custear o pacto assinado pelo governador, mas não saiu do papel, não estão preocupados com as mulheres sofrendo violência e sendo assassinadas”, lamentou Carminatti.

De acordo com a parlamentar, nos cinco primeiro meses do ano foram registradas 10.701 ameaças contra a mulher no ambiente doméstico em Santa Catarina.

Padre Pedro Baldissera (PT) considerou os números vexatórios. “No espaço onde deveria haver sossego, respeito de um para com o outro, talvez seja um dos espaços de maior turbulência e de violência, terminando, em muitos casos, no assassinato de mulheres”, registrou Padre Pedro, que sugeriu a construção de uma mentalidade nova a parir do “berço materno e acentuada nos bancos escolares” para prevenir a violência de gênero.

Distritão
Dirceu Dresch (PT) criticou duramente a intenção de criar um distritão para substituir o atual sistema proporcional. “Todo dia uma nova surpresa, agora vem o distritão, um só país tem o sistema, o Afeganistão, essa experiência maravilhosa, está claro que é mais um golpe contra o povo, o PSDB que votou contra em 2015 agora mudou de opinião e se juntou ao PMDB, DEM e ao Centrão para aprovar o distritão”, ironizou Dresch.

Conselheiro cidadão
Dresch lamentou que o projeto de prevê a instituição do conselheiro cidadão para o Tribunal de Contas tenha recebido parecer contrário do deputado Marcos Vieira (PSDB). “Mas não temos dúvidas de que o projeto pode ser votado no plenário”, objetou Dresch, que defendeu o fim das indicações políticas no TCE. “Chega de negociar para indicar conselheiro do TCE, a sociedade precisa saber mais sobre o TCE, ele não pode ser um instrumento do governo, por isso os conselheiros não podem ser partidários”, explicou Dresch.

Manoel Mota discordou. “Os conselheiros que indicamos são pessoas honradas, de bem, que foram brilhantes neste parlamento, sei que não foi para atingir as pessoas”, ponderou Mota, citando em seguida os ex-deputados Dado Cherem, Herneus de Nadal, Julio Garcia e Wilson Rogério Wan-Dall. “São conselheiros atuantes e brilhantes, com responsabilidade sem limite”, advogou Mota.

Fundação Hospitalar de Rio Negrinho
Serafim Venzon (PSDB) anunciou que até o final do ano ou, no máximo, no início de 2018, será implantada uma semi-UTI na Fundação Hospitalar de Rio Negrinho. “Com a implantação o hospital poderá fazer cirurgias de mutirão”, afirmou Venzon, que também defendeu a aquisição de um Raio-X digital. “Permitirá que o médico de plantão possa discutir a imagem com algum especialista, mesmo que distante”.

Prioridades erradas
Mauricio Eskudlark (PR) afirmou que as prioridades do governo barriga verde estão erradas. “As obras da ponte Hercílio Luz estão em ritmo acelerado e os hospitais sem antibióticos, a prioridade está na ponte! O povo não entende porque ainda se investe em uma ponte que não vai ajudar na mobilidade, mesmo recuperada não terá trânsito de veículos”, avaliou Eskudlark, que ressaltou as mais de mil promoções dos policiais civis paradas no grupo gestor.