Proposta de novos critérios para pagamento de insalubridade começa a tramitar na Assembleia Legislat

A Mesa da Assembleia Legislativa acolheu hoje (15) o laudo pericial elaborado pela diretoria de Saúde do Servidor, da Secretaria de Estado da Administração, sobre as condições de insalubridade de alguns setores da Casa. De acordo com o laudo, dos 111 servidores que percebiam o adicional, 77 mantêm o direito ao benefício. Os demais não o receberão mais, a partir de 1º de outubro. A Mesa avalizou também o Projeto de Resolução apresentado pelo presidente do Legislativo, deputado Jorginho Mello (PSDB), que redefine os critérios para o pagamento do adicional de insalubridade. A partir da aprovação da matéria em Plenário, os índices serão de 12%, 17% e 25%, aplicados sobre o valor de referência de R$ 1.374,98, que corresponde ao salário-base de nível médio de carreira do Poder Legislativo. Assim, os adicionais de insalubridade ficarão em R$ 164,99, R$ 233,75 e de R$ 316,24 para os graus baixo, médio e alto, respectivamente. O projeto de resolução será lido em Plenário nesta quarta-feira e, em seguida, encaminhado às comissões permanentes para análise. Jorginho Mello acredita que até o final do mês a proposta será votada e poderá entrar em vigor em outubro. A reunião da Mesa, que normalmente se realiza às quartas-feiras, foi antecipada para esta terça-feira em razão da viagem do presidente, membros da Mesa e líderes de bancadas a Brasília, marcada para amanhã. Os parlamentares têm audiência com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. (Divulgação Alesc)