Deputado Ismael dos Santos (DEM)
O assunto segurança pública retornou à pauta dos debates na sessão desta quinta-feira (18), no Legislativo catarinense, com a divulgação de números relativos à área feita pelo deputado Ismael dos Santos (DEM). O deputado acredita que uma das soluções poderá ser o projeto de lei que está em estudo no setor jurídico da Casa e que deverá ser apresentado até o final de março, vedando as transferências de policiais civis e militares que são aprovados em concursos para preenchimento de vagas em determinada região ou cidade.
A intenção é que sejam permitidas transferências apenas quando a vaga de origem for preenchida, impedindo que ocorra carência de recursos humanos. “Hoje, muitas pessoas prestam concursos para determinada cidade e logo depois pedem transferência para outros municípios sob as mais diversas alegações e até mesmo pressões políticas”, comenta.
Ele cita como exemplo a situação de Blumenau, que recebeu a promessa do governo do Estado da incorporação de mais 150 policiais militares entre os anos de 2006 e 2009. Porém, apenas 110 policiais foram para a cidade, deixando ainda uma defasagem de 40 novos PMs. Para piorar, em 2009 foram efetivadas 14 aposentadorias e 57 transferências, com a reposição deste pessoal em número inferior aos que deixaram de atender a segurança pública.
O deputado Ismael questiona o que afirma ser “discriminação e falta de critério”. E exemplificou: “Em Criciúma, região eleitoral do secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, a população é de aproximadamente 190 mil habitantes e tem 270 policiais militares, ou seja, um para cada grupo de 703 habitantes. Enquanto que Blumenau, com 300 mil habitantes, tem os mesmos 270 policiais, fazendo a relação de um para cada grupo de 1.111 habitantes. Tubarão, com 95 mil pessoas, apresenta a proporção de 162 policiais, ou um para cada 586 habitantes, e Joinville, com população de 500 mil, tem 700 policias, ou um para cada grupo de 714 habitantes”, disse.
Outro fato citado pelo parlamentar é relacionado aos problemas de manutenção das 32 câmeras de vigilância eletrônica instaladas nas ruas de Blumenau. Segundo Ismael dos Santos, a responsabilidade da manutenção, conforme o convênio assinado entre a prefeitura e o governo do Estado, é da secretaria de Estado da Segurança Pública. Ele também defendeu que há necessidade de mais 30 agentes prisionais para suprir a demanda do Presídio Regional de Blumenau. “Há 26 policiais militares que prestam serviço no presídio e estes poderiam então retomar suas atividades fim”, disse.
Sem nenhuma intervenção em defesa do Executivo, as críticas continuaram com a deputada Ana Paula Lima (PT), que retomou em seu pronunciamento a questão da segurança pública em Blumenau e comentou que está havendo uma inversão de valores. Ela afirmou que há sete anos o secretário estadual de segurança e o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) vêm destacando avanços na área que, no entanto, segundo sua avaliação, vem se apresentando como uma das mais carentes de estruturação e de investimentos. A deputada ilustrou o cenário com a condição crítica que vive hoje o presídio de Blumenau, interditado pelo juiz-corregedor Edson Marco Mendonça, titular da 3ª Vara Criminal, determinando que não sejam recebidos novos detentos, além dos 761 que estão cumprindo pena ou esperando julgamento no local, ocupação muito maior que a capacidade da unidade prisional. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)
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