Promoções e horas extras dificultam acordo entre Sinpol, Aprasc e governo

Reunião da Comissão de Segurança Pública e Comissão de Pesca e Aquicultura. Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A possibilidade de duas promoções automáticas para os praças e o fim das horas extras estão travando a negociação salarial entre praças da Polícia Militar, policiais civis e governo do estado. A informação foi transmitida na manhã desta quarta-feira (25) durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia pelos presidentes da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) e Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol).

De acordo com Elisandro Lotin de Souza, presidente da Aprasc, os oficiais têm direito a sete promoções e necessariamente alcançam o posto de coronel, enquanto os praças não têm nenhuma. “Reivindicamos duas promoções”, afirmou. Quanto às horas-extras, que atualmente respondem por cerca de 40% do salário, seriam extintas, sendo substituídas pela chamada  Indenização por Serviço Ativo (ISA), sobre a qual também não incide contribuição e, portanto, não vale para a reserva.

Todavia, segundo o líder da Aprasc, na prática um praça que trabalha 240 horas mensais vai ganhar o mesmo que aquele que cumpriu 120 horas. “Essa proposta é indefensável, hoje o praça recebe por todas as horas extras trabalhadas porque tem decisão judicial obrigando o governo a pagar”, analisou Lotin, acrescentando que os praças querem “a garantia de que não voltarão a ser escravizados”, resolvendo a questão do turno de trabalho, hoje de 24 por 48, bem como a questão das duas promoções. “Sem isso não tem acordo”, garantiu o presidente da Aprasc.

O presidente do Sinpol, Anderson Vieira Amorim, concordou com as restrições apontadas pela liderança da Aprasc. “Não tem mais conversa com o governo, agora é no papel, preto no branco”, declarou Vieira, argumentando que a categoria ainda não teve acesso ao projeto do governo. Na oportunidade, o presidente do Sinpol exibiu seu contracheque com salário de R$ 2.095,00.

Lotin cobrou a aplicação do artigo 27 da lei estadual nº 254/03, que determina que no sistema de segurança pública catarinense a diferença entre o menor e o maior salário seria de quatro vezes. Assim, como na proposta do governo delegados e oficias se aposentariam com R$ 26 mil, o menor vencimento no fim da carreira na segurança pública seria de cerca de R$ 6,5 mil.

Prestigiaram o encontro os deputados Sargento Amauri Soares (PDT), Ana Paula Lima (PT), Reno Caramori (PP) e Maurício Eskudlark (PSD), que presidiu a reunião, além de representante da OAB e policiais civis e militares vindos de várias regiões do estado.