Projetos em tramitação viabilizam R$ 1,2 bilhão para obras da Celesc

Recursos serão utilizados para a construção de 20 novas subestações e ampliação de outras 31. FOTO: Celesc/Divulgação

Dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo nesta semana à Assembleia Legislativa tratam de financiamentos que a Celesc pretende fazer para viabilizar um programa de obras de infraestrutura energética na sua área de concessão. Os projetos (PL 212/2017 e 213/2017) tratam de contragarantias que o Estado de Santa Catarina, como controlador da Celesc, terá que oferecer para a companhia contratar os empréstimos.

Os recursos podem chegar a 345 milhões de dólares (o equivalente a R$ 1,2 bilhão), sendo até 276 milhões de dólares pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outros 69 milhões de dólares pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Conforme descrito na justificativa dos projetos, a Celesc utilizará o dinheiro na ampliação e modernização da rede de distribuição; melhoria de indicadores de fornecimento de energia; ampliação e melhoramento do sistema de distribuição de alta, média e baixa tensão; ampliação e construção de subestações, entre outras.

Na justificativa dos projetos, o secretário de Estado da Fazenda, Almir José Gorges, explica que as garantias para o financiamento serão oferecidas pela União. No entanto, o controlador da Celesc, no caso o Estado de Santa Catarina, deve oferecer garantias complementares. Elas consistem na vinculação da arrecadação de impostos do Estado, além das transferências constitucionais. 

Atualmente, conforme a exposição de motivos dos PLs, 3,21% da Receita Corrente Líquida (RCL) de Santa Catarina estão comprometidos com garantias ofertadas a outras operações de crédito, abaixo do limite máximo de 22% permitido pela Legislação Federal para a concessão de garantias, o que permite ao Estado, conforme o secretário, dar as contragarantias para os empréstimos que a Celesc pretende fazer.

Para que as operações de crédito sejam concretizadas, é necessária a autorização da Assembleia Legislativa, mediante a aprovação dos dois projetos de lei. As propostas já estão em tramitação e atualmente se encontram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Elas devem ser analisados também pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, antes de serem votadas em plenário.

Obras previstas
Conforme a assessoria de imprensa da Celesc, o financiamento que a companhia pleiteia busca recursos para viabilizar seu plano de obras para o quinquênio 2018-2022. São ações que permitirão ganho operacional para o sistema elétrico, com acréscimo de 1.405 MVA de potência instalada ao sistema de transformação, volume equivalente a 20% da capacidade atual. Só em subestações, serão construídas 20 e ampliadas outras 31 em todo o estado (confira a relação completa abaixo). Está prevista também a instalação de 342 quilômetros de novas linhas de distribuição nas tensões 69 e 138 kV.

A assessoria explica, ainda, que o financiamento é de alta atratividade para a empresa, por oferecer taxas de juros bem reduzidas, quando comparadas às disponíveis no Brasil. “Enquanto nos dias atuais empréstimos estão submetidos a uma taxa média de juros de 13% ao ano, com pagamento em até seis anos, o BID oferece crédito com taxas reduzidas, em torno de 2,5% ao ano, que poderá ser pago em até 25 anos, com carência de até nove anos para iniciar o pagamento das parcelas”, explica a Celesc, em nota.

Confira onde serão construídas as novas subestações e quais serão ampliadas:

• Para a região do Vale do Itajaí, o plano de obras visa à implantação de cinco novas subestações em Itajaí, Itapema, Brusque, Timbó e Barra Velha. Sete ampliações em Blumenau, Ituporanga, Camboriú, Pomerode, Piçarras, Trombudo Central e Taió, além de mais cinco linhas de distribuição, em Brusque, Itapema, Piçarras, Timbó e Presidente Getúlio.
• Para a região da Grande Florianópolis, o plano de obras visa à implantação de seis novas subestações, sendo três na capital catarinense e as outras em São José, Santo Amaro da Imperatriz e São João Batista. Três ampliações em Tijucas, Biguaçu e Florianópolis, além de mais sete linhas de distribuição, sendo quatro em Florianópolis e as demais em Tijucas, Palhoça e São João Batista.
• Para a região Norte de Santa Catarina, o plano de obras visa à implantação de seis novas subestações, sendo duas em Joinville e as outras distribuídas entre as cidades de Schroeder, Jaraguá do Sul, São Francisco e Canoinhas. Sete ampliações, sendo duas em Jaraguá e as outras nas cidades de Mafra, Guaramirim, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Joinville e mais seis linhas de distribuição, das quais quatro apenas em Joinville e as outras em Jaraguá e Schroeder. 
• Para a região Sul de Santa Catarina, o plano de obras visa à implantação de duas novas subestações, nas cidades de Criciúma e Capivari de Baixo. Sete ampliações sendo duas em Içara, duas Sombrio e as demais em Criciúma, Orleans e Laguna, além de mais oito linhas de distribuição, sendo três em Tubarão, duas em Forquilhinha e as outras em Capivari de Baixo, Ermo e Criciúma.
• Para a região Oeste de Santa Catarina, o plano de obras visa à implantação de uma nova subestação, em Chapecó. Sete ampliações em São Lourenço d'Oeste, Chapecó, Palmitos, São José do Cedro, Capinzal, Videira e Itapiranga, além de mais três linhas de distribuição, nas cidades de Chapecó, Fraiburgo e Itapiranga.