Projetos sobre jovem do campo, saúde e apadrinhamento afetivo são aprovados na CCJ

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Mais incentivo para o jovem permanecer no campo, apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes, equiparação de pacientes com hipertensão pulmonar a pessoas com deficiência. Esses foram os temas de Projetos de Lei (PLs) aprovados na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6).

Sob a relatoria do deputado Tiago Zilli (MDB), foi aprovado o PL 268/2024, que altera a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem Agricultor e à Sucessão Familiar no Campo, para ampliar as ações de apoio educacional oferecidas ao jovem empreendedor no campo.

A proposta inclui as escolas públicas estaduais de ensino médio na lista de instituições que deverão promover atividades de educação e formação de jovens do campo, além de prever a oferta de seminários e aulas sobre empreendedorismo rural e agronegócio e a promoção de ações para a integração de todos os membros da comunidade escolar com temáticas relacionadas a empreendedorismo rural, gestão e sucessão familiar.

O autor do projeto, deputado Ivan Naatz (PL), argumenta que a iniciativa é necessária, já que Santa Catarina enfrenta, atualmente, a diminuição progressiva da população jovem rural, e por isto, a necessidade de incentivar a permanência e a qualificação dos jovens no campo. “Segundo artigo publicado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), esse êxodo revela uma percepção negativa dos jovens sobre as condições de vida no campo, exacerbada pela falta de desenvolvimento tecnológico e de serviços que promovam qualidade de vida nas áreas rurais”, afirma.

A proposta segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Hipertensão pulmonar como deficiência

Também aprovado na CCJ, o PL 179/2024, que inclui na legislação que trata dos direitos da pessoa com deficiência pacientes com hipertensão arterial pulmonar (HAP) e hipertensão pulmonar tromboembólica crônica e devido a outras obstruções da artéria pulmonar (HPTEC). Pela norma, proposta pelo deputado Mauricio Peixer (PL), pessoas com hipertensão pulmonar terão os mesmos direitos e benefícios já assegurados por lei às pessoas com deficiência.

A hipertensão pulmonar é uma doença grave e rara que eleva a pressão sanguínea nos pulmões, afetando inclusive o funcionamento do coração. Não tem cura e pode causar uma série de limitações e sintomas debilitantes, como falta de ar, fadiga crônica, tontura e dor no peito.

O projeto recebeu voto favorável do relator, deputado Tiago Zilli, e vai para votação na Comissão de Saúde.

Apadrinhamento afetivo

Proposto pelo deputado Mário Motta (PSD), o PL 273/2024, que dispõe sobre o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes que vivem em abrigos também passou pela CCJ. O objetivo é propiciar o acolhimento e apadrinhamento social nos finais de semana, feriados e datas comemorativas, possibilitar a inserção e convívio social dos acolhidos, além de possibilitar às crianças e adolescentes a vivência fora da instituição, proporcionando-lhes autonomia social e maturidade emocional.

Os deputados seguiram o voto favorável do relator, deputado Napoleão Bernardes (PSD). A próxima etapa de tramitação do projeto é a votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Datas comemorativas

Foram aprovadas ainda iniciativas que tratam da inclusão de novas datas comemorativas no Calendário Oficial do Estado. O PL 242/2024, do deputado Oscar Gutz (PL), institui 09 de abril como o Dia Estadual do Jovem Empreendedor. Já o PL 286/2024, de autoria do deputado Marquito (Psol), estabelece 18 de junho como o Dia Estadual do Orgulho Autista.

Por último, os deputados aprovaram o PL 491/2023, do deputado Jerry Comper (MDB), que institui a Semana do Sapateiro a ser celebrada, anualmente, entre os dias 23 e 29 de outubro.