Reunião Conjunta das Comissões
Durante reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (17), em conjunto entre as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação, Trabalho e Serviços Públicos e de Segurança Pública, ficou decidido que as matérias que tratam da transposição de 90 cargos de psicólogos policiais civis para escrivães de Polícia Civil, que transforma cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, e que institui gratificação de Representação de Delegado de Polícia Civil, serão discutidas e votadas pelos seus membros em outra reunião conjunta, na próxima quarta-feira (24), às 13h30min, no Plenário. A intenção do governo era que as comissões aprovassem os três projetos ainda hoje.
Entretanto, não houve concordância do líder do PT, deputado Décio Góes, que alegou que não votaria as matérias sem conhecer o conteúdo. “Entendo a urgência da discussão, mas não podemos aprovar matérias sem conhecer seu conteúdo, para evitar dissabores como os que tivemos no fim do ano”, justificou.
O presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (PMDB), concedeu voto vista para que os deputados tivessem acesso aos projetos, com uma semana de prazo, e solicitou aos deputados que desejam apresentar emendas, que as encaminhem direto para o relator de cada projeto. “Nada impede que os parlamentares peçam voto vista, pois os projetos não tramitam em regime de urgência”, explicou.
Já o vice-presidente da Comissão de Trabalho, deputado Joares Ponticelli (PP), relator do Projeto de Lei Complementar nº 03/10, que pede a transposição de cargos da Polícia Civil, pediu celeridade na aprovação da proposta, por ser ano eleitoral. “Este projeto é fruto de consenso. Temos que aprovar logo, pois estamos em ano eleitoral e a vigência do concurso pode acabar”, salientou.
Embates
Os deputados Dirceu Dresch e Pedro Uczai, ambos do PT, Sargento Amauri Soares (PDT) e Lício Mauro da Silveira (PP) também reclamaram da pressa para aprovar as matérias. “Estamos no fim do terceiro mês do ano e só agora encaminham os projetos. Os delegados de polícia e o TJ estão tratando os deputados como office boys de segunda”, reclamou Soares.
O líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), defendeu as matérias dizendo que não houve atropelo e que a urgência está relacionada com “plano de carreira e concessão de benefício, que tem prazo para aprovação em ano eleitoral”, declarou.
Projetos em discussão
• Projeto de Lei nº 56/10, de autoria do governo do Estado, institui gratificação de Representação de Delegado de Polícia Civil, para aposentados por invalidez;
• Projeto de Lei Complementar nº 03/10, de autoria do governo do Estado, que trata da transposição de 90 cargos de psicólogos policiais civis para escrivães de Polícia Civil; e
• Projeto de Lei Complementar nº 04/10, de autoria do Tribunal de Justiça, que transforma cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)
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