Projetos em votação pautam debates na última sessão antes do recesso

Nunca houve na Assembleia Legislativa uma matéria que tenha sido tão discutida quanto os projetos de leis do Executivo que tratam da regulamentação de incentivos fiscais (PL 81/2019 e 174/2019), na opinião do deputado Moacir Sopelsa (MDB). Antes da votação, na sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), ele parabenizou o presidente Julio Garcia (PSD), citou o esforço do deputado Milton Hobus (PSD) para esclarecer pontos divergentes da matéria e agradeceu o trabalho de todos os deputados e empresários que contribuíram para o aprimoramento do projeto.

Sopelsa afirmou que os incentivos fiscais precisam ser melhor distribuídos em Santa Catarina porque existem no estado regiões que foram privilegiadas ao longo da história e regiões que ficaram empobrecidas, já que restaram sem incentivos e sem oportunidades de infraestrutura. “Que o governo, quando tiver melhorado seu fluxo de caixa, possa olhar para as regiões menos desenvolvidas do nosso estado porque Santa Catarina precisa se desenvolver igualitariamente”, apelou. O parlamentar espera, ainda, que os chamados projetos de rescaldo sejam encaminhados pelo governo do estado no segundo semestre para resolver as situações pendentes.

Pedágio ambiental
A votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019, que proíbe a cobrança de taxa que limite o tráfego de pessoas ou de bens, motivou pronunciamento da deputa Paulinha (PDT). A parlamentar, que era prefeita de Bombinhas quando foi implantada a taxa de preservação ambiental (TPA) no município, uma espécie de pedágio urbano, é contrária à PEC, de autoria do deputado Ivan Naatz (PV). “No nosso olhar técnico, essa iniciativa é absolutamente inconstitucional, fere o pacto federativo e o nosso direito [dos municípios] de decidir os nossos destinos, especialmente quando se trata de meio ambiente e de isenção fiscal”, disse Paulinha.

Mais de 90% da população de Bombinhas é a favor da TPA da forma que se compõe, de acordo com a parlamentar. O município, que tem 77% de seu território em Áreas de Preservação Permanente (APP), recebe cerca de 2 milhões de turistas por temporada e precisa de recursos para a manutenção da qualidade ambiental, conforme Paulinha. “Vinte mil pessoas não podem pagar sozinhas pela despesa de 2 milhões de turistas”, argumentou.

Infraestrutura e agronegócio
O deputado Altair Silva (PP) defendeu a criação de um programa permanente de manutenção das rodovias catarinenses, uma vez que os investimentos em infraestrutura são fundamentais para a preservação da competitividade do agronegócio catarinense. Ele é autor de um projeto de lei que prevê a criação de um fundo para manutenção das rodovias catarinenses, para o qual seriam destinados 10% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobra dos poderes e recursos do uso de faixas de domínio. Altair pediu dedicação aos demais deputados para que, juntamente com o governo, seja possível construir essa alternativa, pois os recursos disponíveis hoje, cerca de R$ 2 milhões por mês, são irrisórios para a demanda de manutenção das estradas catarinenses. “Os gargalos podem rapidamente comprometer a produtividade catarinense”, alertou.

Altair Silva também sugeriu ao governo do estado a contratação de profissionais para os quadros das empresas públicas de pesquisa e extensão – Cidasc e Epagri, já que o agronegócio é o principal motor da economia do estado. No primeiro semestre de 2019, as exportações catarinenses de carnes foram 56% maiores em relação ao ano anterior. “Embarcamos mais de 920 mil toneladas de carne suína e de frango, 331 mil toneladas a mais em relação ao ano passado. Em faturamento, houve um avanço de 60,5%. Conseguimos faturar com um valor agregado, compensando as perdas que tivemos nos últimos anos”, relatou Altair.

Festa do Peixe
O prefeito de Balneário Arroio do Silva, Juscelino da Silva Guimarães, compareceu à tribuna da Assembleia Legislativa, ao final da sessão ordinária, acompanhado da rainha da 27ª Festa do Peixe, Juliana de Oliveira Floriano, e da 1ª princesa, Júlia Maria Pereira, para convidar os deputados e a sociedade catarinense a prestigiarem a 28ª Festa do Peixe. A festividade, que será realizada no município entre os dias 1º e 4 de agosto, oferecerá atrativos como shows e gastronomia típica.