Projetos em tramitação no Congresso Nacional são destaque no Plenário

FOTO: Yuri Santos/Agência AL

Projetos em tramitação no Congresso Nacional, como os que tratam do fim dos terrenos de Marinha, do fator previdenciário e de novas formas de demarcação de reservas, foram destaque nas manifestações realizadas durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (14).

O deputado João Amin (PP) fez um relato de reunião realizada no dia de ontem (13), em Brasília, com os deputados federais Esperidião Amin (PP-SC), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que preside a Câmara dos Deputados, para debater as matérias em tramitação na Casa que tratam da extinção dos terrenos de Marinha, como a Proposta de Emenda à Constituição 39/2011.

De acordo com João Amin, durante o encontro, Moreira, que é relator da PEC 39 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, teria se comprometido a apresentar parecer favorável a iniciativa e Cunha em acelerar a votação em Plenário.  "Conseguimos sensibilizá-los para o problema. Esta PEC aguarda apreciação há um bom tempo e agora está avançando”, comemorou.

Já o deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB) qualificou a quarta-feira como "o dia da infâmia", devido à aprovação na Câmara de uma proposta de mudança no fator previdenciário, cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias (a alteração foi acatada na forma de uma emenda ao texto da Medida Provisória 664/2015, que restringe o acesso à pensão por morte). "A queda do fator previdenciário vai anular todo o esforço feito até agora para tentar dar equilíbrio à previdência social, setor no qual o rombo não é de bilhões, mas de trilhões de reais."

O parlamentar também apontou incoerência do governo federal em tentar manter uma política a qual foi contrário no momento da sua implantação, há 14 anos. "Realmente, (a quarta-feira) foi um dia estranho, pois o mesmo grupo político que anteriormente havia criticado a instituição do fator previdenciário, agora tentou de tudo para mantê-lo."

Da mesma forma, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) manifestou contrariedade a duas iniciativas em análise no plano federal. A primeira delas, a PEC 2015/2000, que pretende transferir do governo para o Congresso Nacional a competência para a demarcação de terras indígenas, quilombolas e zonas de conservação ambiental. Caso seja aprovada, afirmou o parlamentar, a medida vai cercear os direitos de uma parcela significativa da população, devendo ser combatida pelos deputados. “Nenhum direito vem de graça, mas fruto de muita organização, mobilização, debate e resistência. Contem com nosso apoio, estamos juntos nessa caminhada.”

Ele também pediu apoio da frente parlamentar catarinense no Congresso Nacional contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/2015, que acaba com a exigência de aviso nos rótulos dos produtos alimentícios caso contenham componentes transgênicos em sua composição. “Acredito que as pessoas têm o direito de saber o que vão consumir e esta identificação, por menor que seja, é importante.”

Iron Man
Com a participação de aproximadamente 2 mil atletas, acontece entre os dias 27 de maio e 1º de junho, em Florianópolis, a 15ª edição da prova Iron Man, anunciou da tribuna o deputado João Amin, que pediu a continuidade do apoio governamental ao evento. “Além de ser um espetáculo, a prova traz um grande retorno financeiro à cidade, daí a necessidade de o governo do Estado e da prefeitura da Capital continuarem a apoiá-la.”

Fórum do Transporte Coletivo Intermunicipal
Integrante do Fórum do Transporte Coletivo Intermunicipal, o deputado Fernando Coruja (PMDB) destacou a necessidade de criação de novas leis que disciplinem as questões viárias no estado. Ele citou como referência as normas adotadas na aviação civil, mais rígidas e abrangentes. "Quando há um acidente de avião, há um inquérito para se discutir sua causa, o que acaba viabilizando a criação de medidas que evitem novos desastres. Por que o mesmo não pode ser feito com relação ao transporte terrestre?", questionou o parlamentar.

Cidadania catarinense a Homero de Miranda Gomes
Baldissera destacou a aprovação na sessão ordinária de ontem, em segundo turno, de projeto de sua autoria, outorgando o título de cidadão catarinense, in memoriam, ao mineiro Homero de Miranda Gomes, por suas contribuições a Medicina e ao serviço público. "Além de ter sido médico, ele foi prefeito de São José e deputado estadual em dois mandatos, dedicando-se à Medicina, com a qual ajudou especialmente os mais pobres e humildes, motivo pelo qual lhe outorgamos esse importante reconhecimento."

Controle de javalis
Da tribuna, Gabriel Ribeiro (PSD) apresentou um relato da audiência pública realizada no último dia 7, no município de Lages, para tratar do controle dos javalis no estado. Introduzido na América do Sul a partir de matrizes europeias, o animal vem se proliferando de forma descontrolada também no Brasil, causando prejuízos ecológicos e perdas de até 60% nas produções agrícolas de diversos municípios, além de trazer riscos à sanidade do plantel suíno do estado, explicou. “Trata-se de um problema gravíssimo para Santa Catarina, mas que ainda não tem muito apelo popular."

Entre as propostas levantadas durante o encontro, disse, estão o estímulo a caçadores privados, a formação de forças-tarefa policiais e a distribuição de armadilhas. "Ficou acertada a formação de uma comissão estadual, encarregada de discutir essas e outras questões, que serão encaminhadas, dentro de 30 dias, à Secretaria de Estado da Agricultura." O pronunciamento recebeu o apoio do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que anunciou a realização de uma audiência pública em Ponte Serrada, nos mesmos moldes da realizada em Lages.

Isenção de ICMS
Neodi Saretta (PT) anunciou o envio de indicação ao governo do Estado recomendando isenção na cobrança do ICMS para os veículos comercializados para transporte e atendimento médico. A medida, afirmou, é uma antiga reivindicação das prefeituras catarinenses, muitas das quais não possuem unidades hospitalares adequadas em suas regiões e precisam arcar com o translado de pacientes para outras localidades. "Para o caixa do Estado esta medida não teria um impacto significativo, mas para prefeituras que precisam destes veículos seria muito importante."

Licenciamento para torres de telefonia
Em sua fala, Saretta também anunciou que encaminhou ao Executivo estadual requisição para que seja acelerado o licenciamento ambiental para a instalação de torres de telefonia e internet em áreas rurais. "Reivindicamos que seja criada uma força-tarefa especial da Fatma para análise das licenças, favorecendo, assim, o desenvolvimento destas comunidades."

Descentralização das decisões
Da tribuna, Aldo Schneider (PMDB) fez uma homenagem a Luiz Henrique da Silveira, falecido no último domingo (10), em Joinville. A presença de importantes lideranças políticas do país durante as cerimônias fúnebres, como a presidente da República, Dilma Rousseff, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), deu a dimensão do quanto Luiz Henrique era respeitado no país, disse.

Em seu discurso, Schneider também destacou a política de descentralização como o maior legado do ex-senador. "Com o conhecimento de quem atuou por sete anos como secretário regional, posso afirmar que a criação das SDRs (Secretarias de Desenvolvimento Regional) potencializou as ações de governo, tornando mais próximas da população grande parte das decisões antes concentradas na Capital. Não tenho dúvidas que em 20 ou 30 anos ainda estaremos falando disto."

Licenciamento para as PCHs
Silvio Dreveck (PP) se mostrou preocupado com a falta de investimentos do governo federal no setor energético brasileiro, situação que, se mantida, afirmou, pode levar ao racionamento do insumo em diversas regiões. O problema, disse, é verificado, sobretudo, na construção de novas usinas hidrelétricas, necessárias para a normalização do abastecimento futuro do país. "Várias unidades em construção, infelizmente não avançam devido a decisões políticas e hoje estamos nessa situação caótica. Se o país voltar a crescer, somada a demanda já existente, não vamos ter energia suficiente para atender a totalidade das residências e indústrias."

Em Santa Catarina, disse, a situação é semelhante, tendo em vista a paralisação de cerca de 400 solicitações de licenciamento ambiental para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). "Estamos a passo de tartaruga e os investidores permanecem aguardando. É preciso, é indispensável, que nós, legisladores, possamos dar nossa contribuição e dialogar com o órgão ambiental responsável, que é a Fatma, para que seja dada uma celeridade maior a esses processos, cujo maior beneficiado será a população."

Greve dos professores
Dreveck afirmou estar esperançoso que seja alcançado ainda nesta quinta-feira um acordo entre o governo e os professores estaduais, possibilitando, assim, o término da greve mantida pela categoria. "Depois de muito diálogo, esperamos que este impasse chegue ao final ainda hoje, com várias concessões por parte do governo e a compreensão por parte do sindicato dos professores."