Projetos de lei sobre acessibilidade tramitam na Assembleia Legislativa

A deputada Ana Paula Lima (PT) ocupou a tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), para falar de dois projetos de lei de sua autoria, voltados para a acessibilidade. Os projetos já tramitam na Casa desde 2009 e visam facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais em estabelecimentos comerciais e no próprio Palácio Barriga Verde, sede do Parlamento estadual. Baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que 24 milhões de brasileiros são portadores de necessidades especiais, a deputada apresentou o Projeto de Lei nº 453/09, que torna obrigatória a instalação de provadores adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais em estabelecimentos comerciais que atuam na venda e comercialização de roupas e calçados. A outra proposta é o Projeto de Lei nº 452/09, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como forma de comunicação entre a Assembleia Legislativa e a comunidade, assegurando aos deficientes auditivos a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares e das demais atividades que acontecem na Casa. “Nós, parlamentares, temos a obrigação de fazer projetos que levem mais conforto, dignidade e cidadania aos catarinenses”, disse. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)