15/12/2010 - 17h44min
Projeto visa benefícios ao Programa de Modernização do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de J
De autoria do Poder Executivo, o Parlamento aprovou na tarde de hoje (15) o Projeto de Lei nº 388/10, que altera o anexo único da Lei nº 14.031, de 2007, que autoriza o governo do estado a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atender ao Programa de Modernização do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Joinville.
Com a aprovação da matéria, o chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover a inclusão, na programação do Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, das ações necessárias ao atendimento do objeto desta Lei. (Tatiani Magalhães)