Projeto sobre alterações no plano de cargos do MP é aprovado por comissão

Reunião da Comissão de Trabalho Administrativo e Serviços Públicos. Foto: Eduardo Guedes de Oliveira

Reunida na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2013, de autoria do Ministério Público (MP), que dispõe sobre modificações no plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da instituição.

Entre outros pontos, a proposta busca a unificação das carreiras em 45 níveis-referência e a adequação da tabela salarial dos servidores, bem como a criação de um “auxílio-saúde”.

Em seu parecer, o deputado Marcos Vieira (PSDB) seguiu o substitutivo global aprovado na Comissão de Finanças e Tributação que restituía a originalidade do texto enviado à Assembleia.  “Ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a matéria recebeu uma emenda para permitir a transposição para o MP de servidores de outros órgãos públicos. O meu relatório é favorável à volta da proposta original”. Antes de ir a plenário o PLC ainda retorna à CCJ.

Participaram também da reunião os deputados Dirceu Dresch, (PT), Renato Hinnig (PMDB), Ciro Roza (PSD), Aldo Schneider (PMDB) e Arnaldo Moraes (PP).