Projeto que proíbe venda de rifas por crianças e adolescentes é aprovado

Comissão se reuniu na manhã desta quarta-feira (7). FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Reunida na manhã desta quarta-feira (7), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 248/2012, que propõe a proibição da venda de rifas e afins por crianças e adolescentes. De acordo com o autor, deputado Silvio Dreveck (PP), o projeto não pretende inviabilizar a venda de rifas por escolas ou entidades filantrópicas, mas apenas proibir a utilização de menores para este fim.

Ainda segundo o parlamentar, a iniciativa pretende fazer valer o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, em assegurar a crianças e adolescentes “dignidade, respeito, e liberdade”.

Já aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a intenção dos membros do colegiado é submeter o texto a uma audiência pública antes de levá-lo a Plenário. A sugestão é da relatora, deputada Luciane Carminatti (PT).

Semana da Cidadania
De autoria do Padre Pedro Baldissera (PT), foi aprovado o PL 98/2013, que tem por meta instituir entre os dias 14 e 21 de abril a Semana da Cidadania. Na justificativa do projeto, o autor declara como objetivo incentivar o debate relacionado ao tema, por meio da realização de eventos, palestras e seminários voltados à concretização de políticas para a juventude. Com a aprovação a matéria segue para votação em Plenário.

Peixe na merenda escolar
Também de forma unânime, foi aprovada proposta da deputada Ana Paula Lima (PT) para a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar nas unidades educacionais do estado (PL 106/2011). O texto, que teve a relatoria do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), segue para análise em Plenário.

Campanha de educação no trânsito
Já o PL 2357/2012 propõe a instituição da campanha “Todos Somos Pedestres – Respeite a sua preferência”. Prevista para ser realizada anualmente na primeira semana do mês de dezembro, a campanha consistirá em palestras para “esclarecimento e conscientização sobre a necessidade de respeitar o pedestre e sua movimentação junto à faixa de travessia”, esclarece o autor da proposta, deputado Antônio Aguiar (PMDB). O texto também está na pauta da Comissão de Direitos Humanos.

Seminário Educação no Campo
Atendendo a requerimento da deputada Luciane Carminatti, foi aprovada a realização de um seminário, entre os dias 28 e 30, no município de Chapecó, para debater a educação no campo. Serão convidados para o evento, disse a parlamentar, representantes de movimentos sociais e de estabelecimentos de ensino.

Durante a reunião, Carminatti também foi eleita para representar o colegiado na próxima Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontecerá em Brasília, entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2014.