Projeto que prevê reajuste do magistério recebe emenda parlamentar

O reajuste dos professores estaduais, tratado na  Medida Provisória 193/14 que tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, repercutiu em reunião desta comissão durante a semana. O propósito da matéria é dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica reajustado em 8,32%, pelo governo federal, para o exercício de 2014.

Além disso, estende aos demais membros da carreira do Magistério Público Estadual, não atingidos pela majoração do piso nacional, o percentual de reajuste de 8,5 %. Os valores de vencimento, fixados em três parcelas pelo governo do estado, foram contrapostos pela bancada do PT na Casa.

Em emenda parlamentar, a bancada do Partido dos Trabalhadores tenta corrigir uma distorção que, em sua avaliação, há no projeto. “Temos um tratamento muito diferenciado entre os níveis, que vão do um ao doze. Até o nível sete, temos professores que recebem um piso e tem retroativo o aumento de 8, 32%, de janeiro em diante. Os demais só terão aumento a partir de julho, o que acarreta uma perda de seis meses a esse grupo. Há ainda um terceiro grupo que receberá 8,5% de aumento só a partir de setembro. Então, existe um desequilíbrio no processo”, explicou Dirceu Dresch (PT), membro da Comissão de Trabalho.

O presidente da comissão, deputado Mauro de Nadal (PMDB), reuniu-se com o secretário Estadual de Educação, Eduardo Deschamps, para tentar antecipar as parcelas e reajustar todas as categorias na mesma data, mas segundo dados apresentados pelo secretário, financeiramente o estado não conseguirá atingir o pagamento da forma requerida em emenda parlamentar.

“O secretário nos passou que o governo não tem orçamento para honrar este compromisso e pediu encarecidamente que votássemos a Medida Provisória até o final desta semana, da forma como apresentada pelo estado. Ele assumiu um compromisso conosco de, ao longo do ano, trabalharmos a descompactação da tabela salarial do trabalhador da educação”, declarou Mauro de Nadal.

(Michelle Dias)