Projeto que cria pagamento por serviços ambientais é destacado por parlamentares

O projeto que cria o pagamento por serviços ambientais foi destacado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que acredita ser um dos melhores projetos enviados pelo governo estadual neste ano. O Projeto de Lei n.º 423/09 institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei nº 14.675, de 2009. Baldissera afirmou que a medida é uma reivindicação antiga dos agricultores familiares e camponeses. “Realizamos muitas audiências pelo estado e os agricultores precisam dessa compensação. Fico feliz por estarmos colhendo frutos disso”, falou. O parlamentar também destacou alguns pontos do projeto, como a criação de classes para enquadramento dos serviços ambientais a serem remunerados e o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. “Tivemos avanços excelentes e a criação do fundo é uma prova disso. Mas ainda temos algumas lacunas para resolver, a exemplo da indefinição do valor referencial que será utilizado para remunerar os agricultores, a omissão sobre percentuais de cada fonte de financiamento e prazos para regulamentação das medidas por parte do Estado. “É preciso debater mais a matéria. A comunidade precisa conhecer o projeto e, quem sabe, melhorá-lo”, completou. Padre Pedro defende que o projeto seja debatido diretamente com agricultores familiares e camponeses, e submetido à análise dos representantes da categoria, durante sua tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa. O deputado Antônio Aguiar, líder da bancada do PMDB, afirmou que o governo vem trabalhando forte em prol do meio ambiente no estado. “E isso se prova com o Código Ambiental que, agora, tem o reconhecimento do Ministro Carlos Minc. O governo até apresentou uma medida provisório com um teor bem parecido com o nosso. Santa Catarina saiu na frente”, finalizou. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)