Projeto que concede bolsa integral de ensino superior é aprovado por unanimidade na Assembleia Legis

Em um esforço concentrado para prestigiar a iniciativa do governador em exercício, Jorginho Mello (PSDB), os parlamentares aprovaram por unanimidade na sessão de hoje (14) o Projeto de Lei nº426/09, que prevê o uso de 0,3% do Fundosocial para o financiamento de bolsas de estudo integral em instituições de ensino superior do sistema Acafe e particulares. O benefício é destinado a estudantes de famílias de baixa renda e viabilizará que cerca de 5.500 pessoas cursem uma universidade. A proposta foi encaminhada na tarde de ontem e, por um acordo de lideranças, teve a tramitação acelerada na Casa Legislativa, sendo apreciado na manhã de hoje na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Educação. A futura lei será sancionada pelo próprio Jorginho Mello nos próximos dias. Para viabilizar as bolsas, o governo do Estado irá adquirir vagas remanescentes das instituições. Estudos da Fundação Acafe apontam a existência desse tipo de vaga nos mais diversos cursos e que poderão ser ocupadas pelos bolsistas. Para se habilitar às novas bolsas de estudo integral, o aluno deverá comprovar impossibilidade de pagamento, demonstrando renda familiar mensal per capita inferior a R$ 250,00. “O novo programa tem como foco a inclusão social, garantindo aos catarinenses acesso ao ensino superior mesmo sem condições de pagar uma universidade. A bolsa de estudo integral, portanto, tem objetivo idêntico ao FundoSocial e poderá mudar a vida de milhares de catarinenses”, afirma Jorginho Mello. Os critérios para concessão das bolsas são os mesmos estabelecidos na Lei Complementar 281/05, que determina destinação de 90% dos recursos financeiros às Fundações Educacionais de Ensino Superior, instituídas por lei municipal, e 10% para as demais instituições de ensino superior que não são mantidas com recursos públicos, consideradas particulares. A distribuição de bolsas de estudo integral se dará em cada grupo de instituição, de maneira proporcional ao número de alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e ao número de vagas remanescentes de cada turma ou curso inicial. Na aquisição das vagas remanescentes, o governo do Estado irá pagar às instituições de ensino 30% do valor da mensalidade do curso, sem que isso acarrete qualquer despesa ao bolsista. Quase todos os parlamentares se revezaram na tribuna para elogiar a iniciativa do projeto de lei, entre eles o deputado Pedro Uczai (PT), presidente da Comissão de Educação e relator do projeto. “A proposta é meritória pela vinculação de receita do FundoSocial à área da Educação. É o primeiro passo que vem se somar ao artigo 170 da Constituição Estadual”, afirmou. Para o deputado Professor Sérgio Grando (PPS), a futura lei é um grande avanço. “Será conhecida como lei Jorginho Mello tamanha a sua repercussão”, garantiu. Já a deputada Professora Odete de Jesus (PRB) acredita que o dia dos professores, festejado amanhã, terá mais um bom motivo de comemoração. Piso do Magistério Aprovado também o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/09, de autoria do governo do Estado, que institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério (CPNM). Após a sanção governamental, que deve ser feita ainda pelo governador em exercício, Jorginho Mello (PSDB), o complemento será pago aos membros do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, ativos e inativos, correspondente à diferença apurada entre o valor total da remuneração e o valor do Piso Nacional do Magistério (PNM), criado pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, excetuando-se o valor do adicional por tempo de serviço, do auxílio alimentação e do adicional de permanência. (Rodrigo Viegas, Scheila Dziedzic e Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)