Projeto proíbe uso de verba pública em eventos que promovam sexualização de crianças e adolescentes

Deputado Emerson Stein (MDB), relator da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou na manhã desta terça-feira (26) o projeto de lei PL./0178/2023 que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, com conteúdos impróprios para o seu desenvolvimento psíquico.

A iniciativa, apresentada pela deputada Ana Campagnolo (PL),  está apta para votação em plenário.

A proposta relatada na Comissão pelo deputado Emerson Stein (MDB) foi aprovada com emenda substitutiva global, apresentada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.

Pela matéria, a proibição vale para produtos, serviços, eventos, materiais impressos, sonoros, digitais, audiovisuais, ainda que didáticos, editais, prêmios, espaços culturais e artísticos, atividades pedagógicas, entre outros.

São considerados materiais pornográficos, todo e qualquer tipo de manifestação que fira o pudor, contenha linguagem de cunho sexual, imagem erótica, de relação sexual ou de ato libidinoso, obscenidade, indecência, licenciosidade, exibição explícita de órgãos ou atividades sexuais.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa ao infrator, que varia de R$20.000 a R$500.000 reais, além da proibição da venda ou disponibilização de produtos e serviços, ou realização de eventos que dependam de autorização do poder público estadual, no prazo de cinco anos.