Projeto obriga hotéis a adaptar suas instalações para garantir acessibilidade aos portadores de defi

Aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 478/09, de autoria do deputado José Natal Pereira (PSDB), que obriga os hotéis estabelecidos no Estado a adaptarem suas instalações, a fim de garantir a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência. Os hotéis devem reservar 2% de seus quartos e apartamentos aos portadores de deficiência, num prazo máximo de 180 dias para as adequações. Já os estabelecimentos localizados em prédios que não consigam atender às exigências previstas nesta lei devem apresentar alternativas. De acordo com o autor, o projeto visa garantir os direitos constitucionais das pessoas portadoras de deficiência, com evidente repercussão na área social. “Nesse sentido, é necessário pensar em adaptações de acesso também em hotéis para que as pessoas portadoras de deficiência tenham realmente garantidos e respeitados seu direito de cidadão.” (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)