02/12/2009 - 16h02min
Projeto obriga construtoras a instalarem placas informativas nas rodovias em construção ou em recupe
A obrigatoriedade de instalação de placas informativas nas estradas em construção e em recuperação foram aprovadas, hoje (2), através do Projeto de Lei nº 218/09, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM). De acordo com a matéria, aprovada em primeiro turno, as construtoras ficam obrigadas a instalar placas informativas, duráveis e nos padrões das placas de sinalização do Deinfra, nas estradas em construção e em recuperação no Estado de Santa Catarina.
Nas placas deverão constar dados de identificação das empresas construtoras como inscrição estadual e endereço, bem como prazo de garantia da obra. Também ficará disponibilizado um número de telefone para os usuários apresentarem reclamações e/ou sugestões, bem como os números de telefones do Deinfra. As placas deverão ter sua instalação no início e no término dos trechos em construção e/ou recuperação. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)