Projeto estabelece mudanças na Lei da Política Estadual do Livro

A partir da aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 460/09, de autoria do deputado Círio Vandresen (PT), na tarde desta terça-feira (1º), a Lei nº 13.848/06, que autoriza a instituição da Política Estadual do Livro, terá algumas alterações em sua redação. Classificando o livro como um “instrumento fundamental de informação, formação, lazer e cultura”, Círio argumentou que a iniciativa visa fazer com que o poder público de Santa Catarina dê a atenção necessária para que o setor se expanda. De acordo com o parlamentar, a lei catarinense não está sendo cumprida. “Até hoje não foi estabelecido qualquer tipo de condição necessária para instalar e ampliar parceria com os municípios, livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro que possa permitir, de forma efetiva, que a Política Estadual do Livro obtenha êxito em seus objetivos”, ressaltou. Para o autor do PL, a alteração proposta na legislação vai permitir que os livreiros tenham livre acesso aos estabelecimentos, incentivando a promoção da leitura mediante a disponibilização de uma rede ampla e eficaz de bibliotecas públicas. Para ele, a medida vai contribuir para a democratização da leitura. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)