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Transformação das SDRs é destaque na pauta no Legislativo a partir de agosto
Com a retomada dos trabalhos legislativos, a partir desta segunda-feira (3), a expectativa é que o Projeto de Lei 260/2015, que trata da transformação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), concentre os debates na Assembleia Legislativa. A matéria já se encontra em tramitação na Casa, mas teve sua análise interrompida devido ao período de recesso.
Líder do governo no Parlamento estadual, o deputado Silvio Dreveck, do PP, defende a reestruturação das SDRs como um passo necessário para trazer “mais eficiência e economia” à administração pública estadual, e não deve encontrar maiores dificuldades para ser aprovada. A matéria, que tramita em regime ordinário, está na pauta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. “O governo está dando passo à frente em seu planejamento de conferir mais eficiência ao serviço público, inclusive com redução de cargos e atribuições específicas. O projeto agora vai para o debate pelo período que for necessário, mas a expectativa é que seja aprovado com a maior brevidade, pois é positivo para o povo de Santa Catarina.”
O deputado Antonio Aguiar, que exerce a liderança do PMDB, também já se manifestou favoravelmente à iniciativa, posicionamento que pode ser seguido pelos demais membros da maior sigla com representação na Assembleia Legislativa, com 11 cadeiras. “Pessoalmente, sou favorável ao projeto, na forma que foi enviado, tendo em vista o objetivo do governo em enxugar a máquina administrativa por meio da extinção de diversos cargos e o fim da SDR da Grande Florianópolis. Mas vamos bater o martelo na terça-feira.”
A possibilidade da iniciativa em gerar economia aos cofres públicos também foi citada pelo deputado Jean Kuhlmann, líder do PSD, como ponto forte do PL 227/2015. “Neste momento, o mais importante para a sociedade é que o governo possa se adequar à realidade nacional, promovendo as mudanças necessárias em sua estrutura organizacional. Neste sentido, devemos apoiar integralmente o texto.”
Questionamentos
Já o deputado Serafim Venzon, que comanda os quatro deputados do PSDB no Parlamento estadual, mostra-se reticente sobre o projeto, principalmente quanto aos seus objetivos declarados de cortar gastos. O parlamentar, que também preside a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, não descarta apresentar emendas ao texto. “Sou favorável à reestruturação, desde que haja realmente a diminuição de cargos, já que parece estar havendo apenas um remanejamento dos mesmos para os órgãos de origem. Nossa bancada está unida e valoriza muito o funcionário, mas não queremos manter cargos que não tenham utilidade prática, por isso vou pedir informações à Secretaria de Planejamento para que esclareça a situação de cada gerência nas SDRs para que sejam feitas alterações caso necessárias.”
Outro questionamento, desta vez apresentado pela líder do PT, deputada Luciane Carminatti, é quanto ao papel dos colegiados regionais de governo que devem ser criados em cada Agência de Desenvolvimento. “O projeto deu entrada na Assembleia apenas na última semana antes do recesso e ainda há muitas dúvidas a serem esclarecidas sobre se cumprirá de fato o objetivo de garantir eficiência às SDRs. Outro ponto é sobre a dimensão do papel dos colegiados regionais, a serem compostos por representantes de todos órgãos estaduais. Será que esses gestores estão preparados sob o ponto de vista técnico, inclusive para a captação de recursos, como consta na proposta do governo?", questiona.
Agência AL
