Projeto de remarcação do Parque da Serra do Tabuleiro gera tumulto na Assembléia Legislativa

A sessão ordinária desta terça-feira (17) foi mais agitada do que o normal. Simpatizantes do Projeto de Lei n.º 347/08, que redefine a demarcação do Parque da Serra do Tabuleiro enfrentaram os manifestantes contrários a sua aprovação da maneira como foi encaminhada pelo Executivo. Quem era favorável ao PL 347/08 pediu para que a votação fosse feita hoje, sendo que a data acordada para a votação é o dia 4 de março. A área discutida possui 87.405 hectares e abrange nove municípios que formam uma Unidade de Conservação com proteção integral. Como se trata de área de preservação permanente, a região passa por diversas dificuldades, entre elas conflitos fundiários e a falta de escritura pública dos terrenos. Esta situação dura 33 anos e envolve aproximadamente 36 mil famílias. Representantes de associações e moradores dos municípios acompanharam os discursos feitos pelos parlamentares gritando palavras de ordem. Elizabeth Albrecht, moradora da Praia da Pinheira, em Palhoça, é membro da Federação das Entidades Ecológicas Catarinenses, e participou de cerca de 140 reuniões, em três anos, inclusive as realizadas pelo fórum parlamentar. Contrária à aprovação do projeto, Elizabeth explicou que a proposta autoriza a construção de empreendimentos de 12 e de 24 pavimentos em determinadas localidades, embasadas no denominado Mosaico. “Somos contra este projeto que beneficia proprietários de grandes terrenos e incentiva a especulação imobiliária. Discutimos uma proposta desde 2005 e o governo encaminhou, por trás, um novo projeto. Queremos redefinir os limites do parque sem gerar problemas sociais”, declarou. O presidente do Conselho do Meio Ambiente de Garopaba, Jean Nascimento Pacheco, defendeu a aprovação da proposição da forma como está ou com emendas, desde resolvam os problemas daquelas comunidades gerados pela falta de regulamentação fundiária que resultou na ocupação desordenada em áreas proibidas. “Muitas pessoas, principalmente as que vieram de outros locais, não sabem que ali existe um parque. Se o projeto for aprovado vai dar aporte para a regularização imobiliária”, salientou. Sobre possíveis inconstitucionalidades, Jean acrescentou que cabe aos parlamentares solucionarem as lacunas e equívocos legais. “Não nos cabe dizer se ele é constitucional. Da forma como o projeto foi apresentado resolve o nosso problema, que é o direito a nossa propriedade”, finalizou. Projeto A matéria, de origem do Executivo, vai reavaliar e definir os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, além de instituir o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu e criar o Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico (FEUC). Foi enviada ao Parlamento em novembro de 2008 e aprovado no dia 16 de dezembro pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Agricultura, onde tramitava em regime de urgência. Audiências públicas e reuniões comunitárias foram realizadas para apresentar e discutir o formato de mosaico proposto pelo projeto técnico do governo estadual. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)