Projeto de lei visa beneficiar agricultura familiar em Santa Catarina

O Projeto de Lei nº 35/16, que institui o tratamento favorecido e simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina, foi tema de um dos debates do 6º Seminário Estadual da Acolhida na Colônia, realizado nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa. Entre tantos assuntos abordados, a matéria de autoria do Poder Executivo vai ao encontro dos interesses da classe abrangendo aspectos de extrema relevância para o setor, como por exemplo o reconhecimento da atividade.

Elaborado com o apoio de diferentes órgãos, a deputada Ana Paula Lima (PT) ressalta que o projeto conta com a sensibilidade do governo estadual e da Assembleia na capacidade de reunir técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), da Secretaria de Estado de Agricultura e da Pesca (SAR), da Secretaria de Estado da Saúde (SEs), da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS) e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Ciasc) para um estudo em conjunto com homens e mulheres que trabalham diretamente no campo. "A iniciativa possibilitou a criação do projeto de lei, que atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia", informou.

Na ocasião, a parlamentar ponderou que a matéria vai ao encontro do interesse dos trabalhadores garantindo que os produtores permaneçam na terra, com uma legislação adequada, que garanta a eles formalidade. "Com uma legislação precisa, essa classe de trabalhadores ganha força, tem sua atividade reconhecida e principalmente saem da informalidade", observou.

Entre os participantes do seminário a integrante da Acolhida na Colônia, Luzia Cuzik, do município de Presidente Nereu, falou sobre a expectativa pela aprovação da lei, sendo que a atividade da agricultura familiar acontece há muito tempo e a cada dia cresce mais. Ao ressaltar que, a cada um agricultor que está inserido na Acolhida na Colônia, no mínimo mais 10 agricultores em torno dele ganham indiretamente. "Queremos mostrar para a sociedade que estamos atuando dentro de uma atividade regulamentada", pontuou.