Projeto de lei que proíbe o uso do amianto em SC entra em votação na CCJ

Entidades sindicais de Santa Catarina estão mobilizadas e prometem apresentar um abaixo assinado com 20 mil assinaturas a favor do banimento do amianto no estado, na próxima terça-feira (05.09), quando será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe do uso de produtos e materiais que contenham em sua composição o amianto. A votação acontecerá na sala 01 das comissões, a partir das 9h, com a presença de sindicalistas e autoridades que querem acompanhar de perto a votação e ver qual deputado realmente defende os direitos e a saúde do trabalhador catarinense.

No Estado de Santa Catarina, onde ainda não existe legislação estadual de banimento do aproveitamento econômico do amianto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apoia o processo legislativo para a aprovação  da Lei que trata do assunto ( PL.179/2008), a exemplo dos estados do RS, SP, RJ, PE e MG, e de mais de 60 países da comunidade internacional, inclusive os vizinhos Argentina, Uruguai e Chile.  O Ministério Público do Trabalho (MPT) estará representado na audiência por seus procuradores, bem como o Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF).

MPT e o Programa de Banimento do Amianto no Brasil
A redução dos riscos do trabalho por intermédio de normas de saúde, higiene e segurança está assegurada na Constituição brasileira e é preocupação na definição das estratégias de atuação institucional do Ministério Público do Trabalho.

A partir de um planejamento estratégico e de gestão de prioridade, o MPT estabeleceu projetos coordenados nacionalmente para atuar com foco na proteção do ambiente do trabalho, entre eles o Programa de Banimento do Amianto no Brasil.

O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização,  atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional. Atua, também, no monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde.

Doenças e mortes provocadas pelo amianto
O amianto é um minério utilizado na fabricação de telhas, caixa d’águas, pastilhas de freios automotivas e vários outros componentes. É uma rocha muito resistente e com grande maleabilidade, não pega fogo, não se destrói e é tão forte quanto o aço, porém é altamente nociva à saúde das pessoas. Suas fibras não são destruídas e quando entram no corpo humano, pela respiração ou ingestão, ficam alojadas na pele, no pulmão e até no abdômen causando graves doenças como asbestose, câncer de pulmão, câncer de laringe, do trato digestivo e de ovário, além do mesotelioma, uma forma rara de tumor maligno que atinge a pleura, membrana serosa que reveste o pulmão, mas também incidindo sobre o peritônio, pericárdio e a túnica vaginal e bolsa escrotal. Além das doenças descritas, o amianto pode causar espessamento na pleura e diafragma, derrames pleurais, placas pleurais e severos distúrbios respiratórios.

Em Santa Catarina foram registrados 47 óbitos por mesotelioma entre 1998 e 2009, de acordo com dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM).

Fátima Reis
Assessora de Comunicação Social MPT/SC