Projeto de lei pretende destinar recursos do FundoSocial para tratamento e prevenção do uso de droga

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21), a deputada Ana Paula Lima (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 191/09, de sua autoria, que pretende destinar 0,5% dos recursos do FundoSocial para as ações desenvolvidas pelas clínicas e hospitais de tratamento para dependentes químicos situados em Santa Catarina e cadastrados no Conselho Estadual de Entorpecentes. De acordo com a parlamentar, este projeto baseia-se em outras duas matérias, que já são leis, de autoria do deputado Jorginho Mello (PSDB) e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Julio Garcia, que destinam 0,3% dos recursos do fundo para a aquisição de bolsas de estudos em instituições de ensino superior, e a destinação de 1% dos valores para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o estado. A justificativa de Ana Paula para a aprovação de seu PL é o grande número de usuários e dependentes químicos que vivem no Estado e a situação dos locais de reabilitação, que não conseguem dar atendimento a todos. “Não adianta levantar o muro das casas. Para diminuir a violência, é necessário pensar e investir na recuperação desses jovens. Os dependentes estão de pires na mão pedindo dinheiro para fazer o tratamento”, comentou. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB) e foi recebida pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB), para que relate a matéria. “Ainda não fiz o relatório, porque fiz uma diligência para esclarecer algumas dúvidas e ainda não foi respondida”, avisou o líder do governo. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)