Projeto de lei apresentado hoje defende o reconhecimento da liberdade de preferência sexual

O deputado Professor Sérgio Grando (PPS) apresentou hoje (16) o Projeto de Lei nº 361/09, que fala sobre a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual. Grando afirmou que a matéria foi fundamentada num projeto aprovado na Câmara Municipal de Florianópolis, do vereador Thiago Silva (PPS), no último dia 2 de setembro. “Pretendemos trazer o mesmo benefício para o âmbito estadual. Discriminação sexual é crime e merece ser punida”, disse. De acordo com o projeto, o Estado deve promover a dignidade de todos os seus cidadãos. Para isso, deve trabalhar na sua integração e reprimir os atos atentatórios a esta dignidade, especialmente toda forma de discriminação fundada na orientação, nas práticas, na manifestação, na identidade e nas preferências sexuais, abrangendo todas as pessoas, naturais e jurídicas, que sofrerem qualquer medida discriminatória em virtude de sua ligação, pública ou privada, com integrantes de grupos discriminados, suas organizações ou órgãos encarregados do desenvolvimento das políticas promotoras dos direitos humanos. Sujeitam-se a esta lei todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que mantêm relação com a administração pública estadual, direta ou indireta, abrangendo situações tais como relação jurídica funcional, convênios, acordos, parcerias, empresas e pessoas contratadas pela administração e o exercício de atividade econômica ou profissional sujeita à fiscalização estadual. São considerados atos discriminatórios: a proibição do ingresso ou permanência em quaisquer ambientes ou estabelecimentos, público ou privado, aberto ao público; praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei; impedir a hospedagem em hotéis, motéis pensões ou similares; entre outros. As penalidades previstas para os que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro atentatório aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana vão da advertência à proibição de contratar com o Estado de Santa Catarina, pelo prazo de dois anos. Segundo Grando, a luta das organizações do Movimento de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais (LGTTB) no Brasil e em nosso estado tem produzido alguns avanços, mas ainda falta muito a superar. “Ao mesmo tempo em que eventos como a Parada do Orgulho GLBT de São Paulo reúne mais de 1 milhão de pessoas para celebrar a diversidade e o respeito aos direitos de todas e de todos, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero, ainda convivemos com uma violência de cunho nazista contra este segmento”, finalizou. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)