Projeto das diretrizes orçamentárias de SC para 2023 está em tramitação

Deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças, é o relator do projeto da LDO
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Já está em tramitação o projeto do Poder Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para 2023. A proposta, de número 81/2022, está na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e terá como relator o presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB).

A LDO é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja proposta será apresentada pelo Executivo no segundo semestre. No projeto, constam as ações que o governo pretende desenvolver no ano seguinte, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, etc. Também estão previstos os percentuais de repasse para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc. Todas as ações devem constar no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

Para o próximo ano, o governo estima receitas e despesas em R$ 43,4 bilhões, quase R$ 10 bi a mais que o projeto da LDO aprovado para este ano estimava. Na exposição de motivos, a secretária adjunta de Estado da Fazenda, Michele Roncalio, faz uma análise das projeções macroeconômicas para o ano que vem, às quais “carregam um elevado grau de incerteza econômica e volatilidade como consequência tanto da grave pandemia da Covid-19 no país e no mundo, como também da guerra que atualmente vem sendo travada da Europa”.

Por isso, segundo ela, é necessário um “planejamento conservador, com o equilíbrio necessário” na elaboração da LDO 2023. No entanto, Michele ressalta que Santa Catarina, em função da geração de empregos formais e do crescimento do PIB estadual acima da média nacional, registrados em 2021, “demonstra uma resiliência forte a crises e uma reação positiva da economia do estado.”

A secretária adjunta também destaca que o projeto da LDO traz como nova diretriz do orçamento estadual os investimentos que o Executivo pretende realizar em 2023, incluindo a destinação de recursos para os municípios investirem em obras de infraestrutura, educação, segurança e saúde, entre outras áreas.

Duodécimos
No projeto, o Executivo mantém os percentuais da receita corrente líquida aos quais Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Udesc têm direito, repassados na forma de duodécimo.

Emendas
Diferentemente da LDO 2022, que limita o número de emendas parlamentares impositivas a 100, o texto do PL 81/2022 não estabelece uma quantidade máxima de emendas por deputado. 

Já a distribuição dos recursos dessas emendas passou por mudanças. Pela proposta da LDO 2023, no mínimo 25% delas serão destinados para a saúde (atualmente são 10%), 25% para a educação (atualmente são 20%) e 50% para outras áreas (na LDO 2022, são 70%).

Tramitação
Por se tratar de matéria de natureza orçamentária, o PL 81/2022 será analisado apenas pela Comissão de Finanças e Tributação. Nas próximas semanas, será apresentado o cronograma para a tramitação da proposta, com os prazos para a apresentação de emendas e do parecer conclusivo.

De acordo com o Regimento Interno da Alesc e a Constituição Estadual, o projeto da LDO deve ser votado pelos deputados antes do início do recesso parlamentar de julho. Neste ano, no entanto, em função do calendário especial adotado pela Assembleia devido às eleições de outubro, o recesso de julho não será realizado.